Licitações públicas: novos contornos e perspectivas no cenário nacional

Seminário

Licitações públicas: novos contornos e perspectivas no cenário nacional

Objetivo

Entender as melhores maneiras de tornar mais eficaz a participação da sua empresa em concorrências públicas. Com as recentes alterações na lei que regula as licitações, novos desafios surgem no cenário nacional, que passa a ser mais competitivo. As inovações foram introduzidas pela lei 12.349/10, que instituiu preferências para empresas com capital nacional, permitindo a elas praticar preços até 25% acima das concorrentes estrangeiras. Renomados palestrantes irão proporcionar posicionamentos e discussões que enriquecerão o ponto de vista sobre o tema que aquece o cenário nacional.

Público alvo

Empresários, advogados, gestores de departamentos jurídicos, departamento de licitações e departamentos de contratos.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento

9h às 10h10 - Introdução

Breves comentários sobre a lei 8.666/93 e alterações

• Histórico das licitações no país e necessidade de regularizar os negócios com a administração pública;
• Aspectos gerais da lei 8.666/93;
• Pregão eletrônico e suas características;
• Atualidades.

10h10 às 10h20 - Perguntas e discussão

10h20 às 10h35 - Coffee Break

10h35 às 11h50 - Planejamento para sucesso nas licitações

• Fases do procedimento: propostas, habilitação, documentos, julgamento, homologação e adjudicação;
• O ato da preparação de documentos;
• Modalidades de licitação.

11h50 às 12h - Perguntas e discussão

12h às 13h30 - Almoço

13h30 às 14h30 - As licitações públicas e alterações da lei 12.349/10: aspectos relevantes

• Novas preferências estabelecidas pela lei;
• Isonomia de tratamento e sociedades cooperativas;
• Exigências relativas à transparência e a publicidade dos atos de tratamento favorecido.

Controvérsias legais

• Princípio da isonomia e da livre concorrência;
• Acordos comerciais firmados com o Brasil;
• MERCOSUL;
• Critérios orientadores para o tratamento favorecido;
• Como identificar a preferência no ato do procedimento.

14h30 às 14h40 - Perguntas e discussão

14h40 às 15h50 - Os editais de licitação e as medidas legais

• Impugnação aos editais;
• Mandado de segurança;
• Prazos;
• Posicionamentos jurisprudenciais.

15h50 às 16h - Perguntas e discussão

16h às 16h15 - Coffee Break

16h15 às 17h25 - Aspectos jurídicos do contrato administrativo: direitos e obrigações decorrentes do objeto adjudicado

• Conceito e pressupostos do contrato administrativo;
• Minuta do contrato: formalização do contrato, cláusulas gerais, cláusulas essenciais, garantias e publicação;
• Alteração dos contratos: acréscimos e supressões;
• Vigência dos Contratos: prorrogação normal e excepcional e término do contrato;
• Rescisão unilateral do contrato;
• Inexecução do contrato e as responsabilidades;
• Aplicação das penas de advertência e multa, salvo motivo justificado;
• Cases.

17h25 às 17h35 - Perguntas e discussão

Palestrante

- Toshio Mukai
Mestre e doutor em direito do Estado (USP). Especialista em direito administrativo (em especial sobre licitações e contratos administrativos, com mais de 3.500 palestras, cursos e conferências no Brasil todo e mais centenas de artigos, além de livros sobre o assunto), direito urbanistico e ambiental. Consultor jurídico em direito público do escritório Demarest & Almeida Advogados.

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

Observações

* Estão inclusos no valor do investimento: crachá, material de apoio, certificado de participação, almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3257-4979 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270.