Certidões Negativas de Débitos

Seminário

Certidões Negativas de Débitos

• Data: 7/7
• Horário: 13h40 às 17h50
• Local: Auditório da Central Prática - rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP

Objetivo

A obtenção de CND's - Certidões Negativas de Débito - tem sido cada vez mais complicada. Muitas vezes, o que impede a emissão dessas certidões são erros de lançamento do Fisco ou da própria contabilidade da empresa, problemas cadastrais do contribuinte ou mesmo débitos. É inegável que a burocracia contribui para o aumento do tempo para emissão, o que acaba prejudicando as empresas que necessitam desse documento para contratar a venda de produtos, prestação de serviços, participar de licitações, aprovar financiamentos, entre outros. Neste evento, advogados tributaristas especialistas no assunto discorrerão sobre os principais caminhos legais para obtenção das CND`s, seja no âmbito administrativo, seja por meio de um processo judicial, geralmente o mandado de segurança.

Público alvo

Advogados, contadores, auditores, empresários e outros profissionais das áreas jurídica e fiscal.

Programação

13h40 às 14h - Credenciamento

14h às 15h - Certidão Negativa de Débito: aspectos gerais

• Conceito de CND;
• Certidão negativa, certidão positiva e certidão negativa com efeito de positiva;
• Validade da certidão: a certidão pode ser cancelada durante o período de validade?
• Órgãos emissores e características: Receita Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional, Receita Estadual, Prefeitura, INSS e o CRF do FGTS;
• Outros aspectos importantes sobre a CND;
• O cadastro de "negativação" de contribuintes do Governo Federal, inclusive a publicação de nomes na internet;
• A transformação de débitos convencionais em débitos fiscais e sua respectiva inscrição na dívida ativa;
• A dispensa da apresentação da CND para obtenção de financiamentos em instituições públicas.

15h às 15h10 - Perguntas e discussão

15h10 às 15h30 - Coffee break

15h30 às 16h30 - Obtenção administrativa da CND

• Procedimentos para obtenção da CND via procedimento administrativo;
• Prazos para obtenção da CND;
• Ditames legais a respeito da emissão de CND's;
• Como funciona na prática a obtenção de CND's;
• Casos práticos.

16h30 às 16h40 - Perguntas e discussão

16h40 às 17h40 - Obtenção da CND por meio de processo judicial

• O uso do mandado de segurança para obtenção da CND;
• O uso de outros processos judiciais;
• Documentação necessária para uso das medidas judiciais;
• Posição da doutrina e da jurisprudência;
• Casos práticos.

17h40 às 17h50 - Perguntas e discussão

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

Observações

*Inclusos : crachá, material de apoio, certificado de participação e um coffee break.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.