Direito Eletrônico e o Ambiente Virtual

Direito Eletrônico e o Ambiente Virtual - Atualidades e tendências

• Data: 15/7
• Horário: 9h às 17h35
• Local: Auditório da Central Prática - rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP

Objetivo

É notório que a cada dia a internet está mais presente na vida de toda sociedade, e hoje já pode ser considerada uma importante ferramenta, não só de comunicação, mas também de negócios. Esse positivo crescimento mobiliza novos mercados, gera novos empregos, e fomenta a circulação financeira, além de outros reflexos positivos, mas, ao mesmo tempo, gera cada vez mais discussões e incertezas que envolvem as relações virtuais.

Proporcionar a compreensão das novas relações jurídicas que se estabelecem em decorrência das novas e avançadas tecnologias, assim como apresentar diferentes soluções processuais, tanto preventivas como soluções para minimizar e gerenciar os riscos envolvidos nas operações será a grande tarefa deste evento onde renomados palestrantes envolvidos nestas questões apresentarão as tendências e principais aspectos atuais sobre o tema.

Público alvo

Gestores, diretores e demais colaboradores de empresas de grande e médio porte.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento

9h às 10h - Direito eletrônico: a internet e os tribunais

• Introdução e noções gerais;
• A internet e o acesso da população;
• Novas tecnologias: Skype, VOIP e Wireless;
• Competência jurisdicional e legislação aplicável.

10h às 10h10 - Perguntas e discussão

10h10 às 10h25 - Coffee Break

10h25 às 11h25 - A legislação brasileira e direito internacional comparado

- Ao pensar em direito eletrônico e a realidade brasileira nos deparamos com uma situação sui generis. Não há legislação específica sobre regras do ambiente virtual, mas possuímos uma prática legislativa muito atuante e com reflexos importantes para a sociedade como um todo:

• Leis aplicáveis e Código Civil;
• Competência jurisdicional;
• Interpretação legislativa e adequações aos julgados;
• Jurisprudenciais;
• Cases;

- Comentários aos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional

11h25 às 11h35 - Perguntas e discussão

11h35 às 12h35 - Ambiente eletrônico e as relações jurídicas virtuais

- A necessidade de regular as relações jurídicas existentes no ambiente virtual é o grande desafio atual da nossa legislação, os principais enfoques de estudo são:

• Contrato eletrônico e características;
• Manifestação da vontade ao contratar via Internet;
• Cumprimento do contrato, não cumprimento e suas consequências;
• Segurança da informação;
• Responsabilidades no ambiente virtual;
• Responsabilidade dos administradores das empresas e negócios eletrônicos;
• Figuras no negócio eletrônico: consumidor, fornecedor, hospedeiro de sites, entre outros.

- Posicionamento dos tribunais brasileiros

- Cases e jurisprudências

12h35 às 12h45 -Perguntas e discussão

12h45 às 14h - Almoço

14h às 15h - Perícia computacional forense

- Técnicas atualmente utilizadas e empregadas na obtenção da prova eletrônica sejam em fraudes eletrônicas quanto em crimes virtuais, entre elas:

• Ata notarial;
• Carimbo do tempo;
• Criptografia;
• Monitoramento eletrônico;
• Acompanhamento da apreensão de equipamentos;
• Lacres;
• Ataques internos e externos;
• Sabotagem eletrônica;
• Entre outros.

- Abordagem de como os profissionais podem se utilizar dessas técnicas: o que podem fazer e o que devem evitar

15h às 15h10 - Perguntas e discussão

15h10 às 16h10 - Controvérsias do ambiente digital

- O ambiente virtual gera inúmeras polêmicas fazendo com que os legisladores e a sociedade com um todo procurem alternativas ou até mesmo, adequações na prevenção de riscos. Estas situações podem variar, desde as mais simples as mais complexas, entre elas:

• Assinaturas eletrônicas, documentos, instrumentos digitais e prova eletrônica;
• Privacidade do usuário: monitoramento e bloqueio de acessos;
• Propriedade intelectual e industrial na web: aspectos do direito autoral;
• Tendências jurisprudenciais sobre os temas;
• Cases.

16h10 às 16h20 - Perguntas e discussão

16h20 às 17h20 - Acessibilidade aos meios eletrônicos e o Poder Judiciário: panorama geral e perspectivas

- Ainda são muitos os desafios a serem enfrentados pela justiça brasileira, alguns deles decorrentes da necessária revisão do atual modelo de gestão e métodos de trabalho dos operadores de direito. A lei que institui o processo eletrônico não tem natureza impositiva, ela estabelece as condições necessárias à utilização plena dos recursos tecnológicos hoje disponíveis com vistas a melhores oportunidades de desempenho do Judiciário.

- Grandes desafios tais como:

• Acesso à justiça;
• Reforma do Poder Judiciário;
• Intimações e petições eletrônicas;
• Digitalizações dos processos;
• Entre outros.

17h20 às 17h30 - Perguntas e discussão

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

Observações

*Inclusos : crachá, material de apoio, certificado de participação, almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.