Aspectos Legais do Mercado de Capitais

Objetivo

A regulação do mercado de capitais brasileiro está em constante aperfeiçoamento. Adicionalmente, novos produtos financeiros antes ausentes no mercado doméstico não param de chegar ao Brasil.

Tendo esta realidade em perspectiva, o curso tem o objetivo de atualizar o participante no que tange o arcabouço regulatório do mercado financeiro e de capitais.

Público alvo

Advogados e operadores do direito, juízes, promotores, procuradores, profissionais da área de mercado de capitais e do mercado financeiro das áreas de auditoria, compliance, profissionais de finanças, economia e administração. Desejável conhecimento básico de direito societário - especialmente sociedades anônimas - e de economia.

Conteúdo programático

I. Introdução ao Mercado de Capitais:

• Noção e evolução histórica do mercado de capitais.

• Estrutura regulatória do mercado de capitais no Brasil e comparativo com sistemas estrangeiros. CMN, BACEN, CVM, Bolsas, Clearings e demais agentes. Perspectivas regulatórias.

• Os participantes do mercado e suas funções.

12 horas/aula

II. Valores Mobiliários e Ativos Financeiros:

• Valores Mobiliários: Aspectos Gerais, Ações, Debêntures, Contratos Coletivos e Derivativos.

32 horas/aula

III. Processo Administrativo junto aos Reguladores:

• Processo Administrativo Sancionador. Princípios e procedimentos. Tipificação das infrações.

8 horas/aula

IV. Direito Societário e Governança

• A sociedade anônima como instrumento de desenvolvimento econômico. Grupos Econômicos.

• Governança Corporativa e Novo Mercado.

• Abertura e Fechamento de Capital

• Poder de Controle e Alienação de controle

• Sociedades de Capital Pulverizado e "Poison Pills"

• Insider Trading e Práticas Não-Eqüitativas

24 horas/aula

V. Tributação

• Tributação no Mercado de Capitais

8 horas/aula

VI. Fundos de Investimento e Securitização

• Fundos e Clubes de investimento.

• Securitização de recebíveis

• Formas de investimento: private equity e venture capital 16 horas/aula

Carga horária total

100 horas/aula

Avaliação de Aproveitamento

O aluno será submetido a uma avaliação por disciplina para recebimento do certificado de conclusão.

Certificado

Será fornecido certificado de aprovação no curso, emitido pela FIA - Fundação Instituto de Administração, aos participantes que forem aprovados com nota mínima de 7,0 (sete) na avaliação e que tenha concluído 100% das etapas.

Aos participantes que não obtiverem aprovação nos três instrumentos do processo de avaliação, mas que tiverem a frequência mínima exigida será fornecido certificado de frequência.