Procedimentos Administrativos e Judiciais nas Licitações

Procedimentos Administrativos e Judiciais nas Licitações

Data: 17/6
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Microtécnica Informática - SCRN 702/703 - Bloco A - Loja 47 - Asa Norte - Brasília/DF

Objetivo

Tratar dos procedimentos administrativos e judiciais em matéria de licitações, com uma visão imparcial, tanto para agentes públicos como para empresários. Com sua experiência de 17 anos em licitações, analisando inúmeros casos concretos, o professor indicará as tendências dos tribunais judiciais e de contas sobre os erros mais comuns dos agentes públicos e das empresas, sugerindo as soluções predominantemente aceitas pelos juízes, desembargadores e ministros. O objetivo é possibilitar ao participante a decisão consciente sobre o que fazer ou qual medida adotar diante de cada situação que possa prejudicar o órgão público ou a empresa privada, incluindo a prevenção de erros de procedimentos e as defesas cabíveis.

Público alvo

Pregoeiros, presidentes de comissão de licitação, procuradores e outros funcionários públicos, advogados, consultores, empresários, diretores, gerentes, administradores de empresas privadas e demais profissionais interessados na área.

Programa

1. Procedimentos administrativos - parte I

análise prévia do edital
prevenção de riscos para o órgão público
prevenção de riscos para o licitante
legislação pelo ente da licitação
legislação pela modalidade da licitação
legislação pelo tipo da licitação
pedido de esclarecimento em face do edital
impugnação ao edital

2. Procedimentos administrativos - parte II

inabilitação de empresa
desclassificação de proposta
sessão de abertura e julgamento
dever de realizar diligências e direito do licitante
recurso administrativo
representação interna
defesa prévia e contraditório nas sanções
defesa prévia e contraditório na revogação
defesa prévia e contraditório na anulação

3. Procedimentos administrativos - parte III

representação junto a tribunal de contas
representação junto a órgão concorrencial
representação junto a agência reguladora
representação junto a controladoria

4. Ações judiciais

mandado de segurança
ação cautelar
ação declaratória
outras ações de rito ordinário
ação civil pública
ação popular

Instrutor

- Jonas Lima
Especialista em Direito Público pelo IDP; Ex-assessor da Presidência da República (CGU); Ex-assessor da Procuradoria-Geral da República; 17 anos de experiência em licitações e contratos; Professor de Direito Administrativo da UDF; Palestrante em mais de 80 eventos sobre licitações, mais de 2.200 participantes treinados em 16 estados brasileiros; Autor dos livros "A defesa da empresa na licitação - Processos Administrativos e Judiciais", "Licitações à luz do Novo Estatuto da Microempresa", "LC 123/06 - Aplicações", "Governança de TI Aplicada a Administração Pública" e "International public bidding in Brazil"

Carga horária

8 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

*Material Didático: Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Inclusos : Coffee break e Certificado de Participação

*Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de freqüência

Realização