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Curso

Introdução ao Direito Tributário

terça-feira, 7 de junho de 2011

Atualizado às 14:21


Introdução ao Direito Tributário

  • Data: 17/6
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • Local: Auditório - Belo Horizonte/MG

Objetivo

Expor e analisar a prática diária da atuação no direito tributário, apresentar os principais pontos do processo tributário, administrativo e judicial, e ainda das teses mais discutidas sobre direito tributário nos tribunais.

Público alvo

Advogados e bacharéis em direito que pretendem atuar ou atuam na área do direito tributário, este curso preparará introdutoriamente o advogado e pessoas interessadas em atuar no direito tributário.

Programa

1. Tipos de atuação no direito tributário

  • consultoria
  • assessoria e planejamento tributário
  • contencioso administrativo
  • contencioso judicial

2. Problemas que podem advir de questões tributárias

  • tributos
  • multas
  • sanções administrativas não pecuniárias e sanções criminais

3. Processo administrativo tributário

  • finalidade
  • competência
  • cocumentação
  • recursos

4. Processo judicial tributário

  • ação declaratória
  • ação anulatória
  • ação de repetição de indébito
  • ação de consignação em pagamento
  • mandado de segurança
  • execução fiscal

5. Algumas teses debatidas nos tribunais

  • INSS sobre pagamento de aviso prévio
  • IR sobre benefícios acumulados da aposentadoria
  • IR sobre juros
  • IR sobre dano
  • Funrural

Instrutor

- Luciano Bernart
Mestre em Direito Tributário pela PUC/PR; Especialista em Direito Processual Tributário pelo Unicenp; Secretário Executivo da Academia Brasileira de Direito Constitucional; Professor de Direito Tributário das faculdades Unibrasil e Dom Bosco; Professor de Cursos de Especialização e Advogado

Carga horária

8 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

*Material Didático: Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : coffee break

*Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência.

Realização

  • Editora Lex

__________________

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(31) 2108-0619

e-mail

[email protected]

ou

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