Migalhas

Quarta-feira, 1º de abril de 2020

ISSN 1983-392X

Curso

Como Utilizar Precatórios Estaduais para pagamento de ICMS


Curso Especial

Como Utilizar Precatórios Estaduais para pagamento de ICMS

  • Data: 30/6
  • Horário: 9h às 18h
  • Local: The Universe Flat (rua Pamplona, 83 – Bela Vista – São Paulo/SP)

Objetivo

Apresentar a viabilidade de utilização de precatórios para pagamento de tributos e como garantia a execução fiscal face às recentes decisões do Judiciário.

Público alvo

Empresários, administradores, advogados, contadores, consultores e demais interessados.

"Desembargadores do TJ/SP reconheceram o direito à penhora de precatórios e determinaram o desbloqueio de valores penhorados via penhora on-line, alegando que "escapa ao senso comum que a Fazenda Pública, devedora por força de título judicial, com precatório expedido, possa não o pagar e, concomitantemente, esteja autorizada a exigir que o mesmo credor seja obrigado a pagar-lhe um débito de menor valor e consolidado em título extrajudicial".

"Embora o instituto da compensação tributária não deva fazer parte da CF, mas de lei específica, o fato é que o art. 78 do ADCT é autoaplicável e utilizável em qualquer situação, no sentido de autorizar a compensação do ICMS com precatórios".

Programa

  • Regime Constitucional dos Precatórios
  • Moeda de Quitação
  • O Poder Liberatório para Pagamento de Tributo
  • Compensação Tributária X Precatórios
  • Os Benefícios de se Adquirir um Precatório
  • Formas de Utilização dos Precatórios
  • Trabalho Jurídico
  • Substituição da Penhora por Precatório
  • Jurisprudência
  • Forma de Contabilização
  • Reflexos no IR/CSLL
  • Impacto no Patrimônio Líquido

Instrutores

- Sidney D’Agázio
Graduado em direito e contabilista. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP. Vinte e cinco anos de experiência profissional na área jurídico-tributária. Palestrante há mais de quinze anos em seminários e conferências, atuando em representativas entidades como CRC, CIESP, ACSP, SESC. Coordenador tributário por onze anos na mais destacada empresa de consultoria empresarial. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Autor de diversos artigos sobre legislação tributária.

- Raquel J. D'Agázio
Advogada tributarista; atuante forense; pós-graduanda em direito tributário pelo IBET/USP

*Inclusos : Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee break

Realização

  • Sodepe Brasil

______________

Para concorrer a uma vaga-cortesia :

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3872-7485 / 3871-0453

e-mail

contato@sodepebrasil.com.br

ou

Clique aqui

Publicado em: quarta-feira, 8 de junho de 2011

-