Aplicação Prática da lei 8.112/90

Distrito Federal Curso
Encerrado


Aplicação Prática da lei 8.112/90

  • Data: 20 a 22/7
  • Horário: 8h às 14h (20 e 22/7) e 8h às 12h (21/7)
  • Local: Microtécnica Informática - SCRN 702/703 - Bloco A - Loja 47 - Asa Norte – Brasília/DF

Objetivo

Orientar e transmitir conhecimentos teóricos e práticos, conforme legislação e julgados atuais, abordando aspectos da lei 8.112/90 aplicados nas questões rotineiras da área de pessoal nos órgãos públicos federais, bem como estaduais e municipais que adotem esta legislação subsidiariamente.

Público alvo

Gestores, chefes, encarregados e servidores do departamento de pessoal e de gestão de pessoas, bem como da área jurídica e de auditoria e fiscalização, lotados em órgãos públicos, além de todos aqueles que tenham interesse no tema.

Programa

1. Conceitos básicos

  • cargo
  • função
  • emprego
  • concurso público
  • servidor público x empregado público

2. Cargo público

  • requisitos básicos para a investidura
  • formas de provimento
  • posse e exercício
  • estágio probatório
  • estabilidade
  • disponibilidade e aproveitamento
  • acumulação
  • formas de vacância
  • tempo de serviço

3. Direitos e vantagens

1. Vencimento x remuneração

2. Vantagens

  • indenizações
  • gratificações
  • adicionais

3. Férias

4. Licenças

5. Afastamentos

6. Concessões

7. Benefícios previdenciários

4. Servidor

  • deveres
  • proibições
  • responsabilidades
  • penalidades

5. Processo administrativo disciplinar

  • incidência
  • procedimento
  • consequências

Instrutor

- Inácio Magalhães Filho
Doutorando em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa/PT; Especialista em Direito Público; Procurador do Ministério Público de Contas do Distrito Federal; Chefiou a Seção de Legislação de Pessoal do Tribunal de Contas do Distrito Federal; Professor de Direito; Constitucional e Administrativo do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF e Palestrante

Carga horária

12 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

*Material Didático: Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : coffee break

*Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência.

Realização

  • Editora Lex

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Publicado quarta-feira, 8 de junho de 2011