Gestão de Aposentadorias e Pensões no Serviço Público

• Data: 8 a 10/8
• Horário: 8h às 14h (8 e 10/8) e 8h às 12h (9/8)
• Local: Microtécnica Informática - SCRN 702/703 - Bloco A - Loja 47 - Asa Norte - Brasília/DF
  

Objetivo

Orientar e transmitir conhecimentos teóricos e práticos, conforme legislação e julgados atuais, abordando questões relativas às aposentadorias e reformas dos servidores públicos, bem como os benefícios previdenciários dos aposentados e pensionistas.

Público alvo

Gestores, chefes, encarregados e servidores do departamento de pessoal e de gestão de pessoas, bem como da área jurídica e de auditoria e fiscalização, lotados em órgãos públicos, além de todos aqueles que tenham interesse no tema.

Programa

1. Benefícios previdenciários

• salário-família
• licença para tratamento da própria saúde
• licença gestante, à adotante e paternidade
• licença por acidente em serviço
• auxílio-reclusão
• auxílio-doença

2. Aposentadorias

1. Regência normativa

2. Aquisição do direito - tempus regit actum

3. Modalidades

4. Direito Adquirido

5. Regras de transição e permanentes

6. Proventos

• cálculos
• integralidade
• proporcionalidade

7. Média das contribuições

8. Paridade plena e na forma da lei

9. Adicional de férias e 13º salário

10. Contagem especial de tempo - atividades insalubres

11. Preenchimento PPP (IN 1-2010 INSS e ON 6-2010 MPOG)

3. Pensões

• base de cálculo e redutor
• menor sob guarda
• união estável e união homoafetiva
• concubina e companheira

4. Aposentadorias especiais

• portadores de deficiência
• professores
• policiais

5. Acumulação e incidência do teto constitucional

• proventos + proventos
• proventos + vencimentos
• proventos + pensões
• acumulação na Magistratura e no Ministério Público
• acumulação dos subsídios decorrentes de mandato eletivo

6. Servidor comissionado

• regime jurídico
• aposentadoria
• tempo de comissionado para fins de tempo de carreira
• contribuição previdenciária

7. Indenizações

• férias não gozadas quando na atividade
• licença- prêmio
• conversão de licença prêmio em pecúnia

8. Abono de permanência

• características
• Lei 10.887/04
• professores e policiais

9. Reajuste das concessões

• alteração do art. 15 da lei 10.887/04
• EC 41/03
• vigência do art. 190 da lei 8.112/90

10. Proporcionalidade

• cálculo dos proventos
• parcelas excluídas
• integralização

11. Desaposentação

• hipóteses

Instrutor(es)

- Inácio Magalhães Filho
Doutorando em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa/PT, especialista em Direito Público, Procurador do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, Chefiou a Seção de Legislação de Pessoal do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Professor de Direito Constitucional e Administrativo do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF e Palestrante