Migalhas

Sábado, 29 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

Curso

Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico na Prática


Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico na Prática

  • Data: 18 a 22/7
  • Horário: 19h às 22h
  • Local : Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Apresentar aos operadores do direito os aspectos técnicos relacionados ao processo judicial eletrônico, informando todos os requisitos necessários para o peticionamento eletrônico nos tribunais brasileiros; explora também o uso do certificado digital e a preparação da documentação que precisa ser digitalizada para remessa pelos portais dos tribunais. Abordar o uso da certificação digital para assinatura de documentos eletrônicos entre particulares e comunicação segura (e-mails).

Público alvo

Todos os operadores do Direito e estudantes.

Programa

1. Certificação digital e assinaturas digitais

1. Introdução a certificação digital

2. Pressupostos jurídicos do negócio no mundo digital

  • autoria (autenticidade)
  • sigilo (confidencialidade)
  • integridade (inviolabilidade)
  • não repúdio (irretratabilidade)
  • tempestividade

3. Explorando e conhecendo o certificado digital

  • conceitos e nomenclatura
  • consultando os certificados digitais via browser
  • consultando os certificados digitais via console de certificados
  • explorando os principais atributos dos certificados digitais
  • tipos de certificados digitais
  • conceitos: chaves públicas x chaves privadas
  • ciclo de vida dos certificados digitais
  • formas de armazenamento de certificados digitais
  • atualizando a LCR (Lista de Certificados Revogados)
  • revogação de certificados digitais
  • assinatura digital

4. Infraestrutura de chaves públicas brasileira – ICP-Brasil

  • autoridade raiz – ITI
  • autoridades certificadoras de 1º nível e intermediárias
  • autoridades de registro
  • certificados da hierarquia de confiança da ICP-Brasil
  • autoridades de certificação do tempo – hora legal brasileira
  • prazo de vigência e expiração dos certificados

5. Legislação

  • MP 2.200-2
  • decretos e resoluções ITI

2. Assinatura digital em documentos eletrônicos e e-mails

1. Uso dos certificados digitais

  • diferenças entre a leitora de smart card e o "token" – pen drive
  • leitora de smart card – instalação de "drivers"

2. Uso de "assinadores" de documentos digitais

  • assinando um documento digitalmente com "assinador"
  • assinando um documento por mais de uma pessoa
  • assinando outros conteúdos: fotos, filmes, imagens, etc
  • conferindo as assinaturas digitais
  • assinando um documento PDF

3. Assinaturas digitais em documentos ms-word

4. Uso de certificados digitais em e-mails

  • com outlook express e outlook 2003
  • enviando mensagens assinadas (autenticidade)
  • enviando mensagens criptogradas (sigilo)
  • enviando mensagens assinadas ou criptografadas automaticamente
  • complementos para uso de assinaturas digitais em webmail
  • verificando a validade de uma assinatura digital

5. Carimbo do tempo (tempestividade)

  • fonte confiável de tempo: observatório nacional
  • serviços de sincronismo de tempo (relógios)
  • autoridade certificado do tempo: carimbo de tempo ICP-Brasil
  • carimbo do tempo em mensagens (e-mails) e em documentos (contratos)

6. Procuração eletrônica

  • procuração eletrônica para negócios particulares
  • portal de documentos eletrônicos
  • processo de aprovações e alçadas

3. Processo Judicial Eletrônico (lei 11.419)

1. Histórico da criação da lei 11.419/06

2. Legislações correlatas

3. Princípios aplicados ao processo eletrônico

4. Práticas processuais eletrônicas no judiciário brasileiro

  • resumo das principais resoluções e provimentos
  • responsabilidades das partes
  • cadastramento e credenciamento
  • diário de justiça eletrônico
  • peticionamento eletrônico – transmissão de peças
  • protocolo eletrônico
  • consultas e acesso aos autos digitais
  • intimação e prazos processuais

4. Peticionamento eletrônico

1. Geração da petição em PDF

  • exploração do padrão PDF
  • software de geração de PDF via impressora virtual: PDF995 e PDFCreator
  • consolidação de arquivos em um único PDF
  • reduzindo o tamanho de arquivos (fotos e imagens)

2. Portais dos tribunais superiores

  • e-STF
  • e-STJ
  • cadastramento e acompanhamento

3. Portais da justiça do trabalho

  • portal de serviços do TST
  • portal de serviços do TRT-02
  • sistema e-DOC
  • cadastramento, protocolização e acompanhamento

4. Portais da justiça estadual e justiça federal

  • portais de serviços dos tribunais federais
  • portais de serviços dos tribunais estaduais
  • sistemas e-SAJ/e-PROC/PROJUDI / PJe
  • sistemas de intimação
  • cadastramento, peticionamento e acompanhamento

5. Gestão eletrônica de documentos

1. Introdução ao GED/ECM

2. Documentos digitalizados x documentos digitais

3. Ciclo de vida da digitalização de documentos:

  • preparação, digitalização, indexação, armazenamento e remontagem/descarte

4. Infraestrutura necessária para digitalização de documentos:

  • scanners, armazenamento e processamento

5. Tipos de scanners

6. Operação e exploração do scanners

7. Segurança e Backup das informações

Instrutor(es)

- Robson Ferreira
Mestre em Direitos Fundamentais pela UNIFIEO; LLM Direito Societário no INSPER (ex-IBMEC-SP); pós-graduado em Direito Processual Penal pela UniFMU; graduado em Direito pela UNIFIEO; cursou MBA Executivo na UFRJ/COPPEAD; pós-graduado em Mercado de Capitais na EPGE/FGV; pós-graduado em Sistemas de Informações pela UERJ; pós-graduado em Tecnologias para Internet pelo IBPI/UFRJ/COPPE; pacharel e Licenciado em Matemática; professor Universitário, lecionando disciplinas de Tecnologia da Informação e Gestão do Conhecimento na graduação de Administração da FAAP - Fundação Armando Álvares Penteado ; ministrou vários cursos de curta duração e palestras no Brasil e no exterior; consultor de empresas em projetos estratégicos de Tecnologia da Informação, Telecomunicações e Direito Digital; acumula 30 anos de experiência profissional em empresas de grande porte. Trabalhou na Price Waterhouse, Bancos Bozano Simonsen, Unibanco, Credibanco, Telesp Celular e Vivo, ocupando cargos Diretivos e advogado Sócio da Ferreira & Machado Advogados especializados em Direito Digital e Direito Empresarial.

Carga horária

15 horas

*Atenção: será disponibilizado para cada participante um microcomputador com softwares de última geração e acesso à internet; scanner para digitalização de documentos (um para cada dois alunos); e certificado digital privado.

Forma de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

* Material Didático: Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Inclusos : Coffee break; Certificado de Participação (Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência).

Realização

  • Editora Lex

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

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Publicado em: terça-feira, 14 de junho de 2011

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