Procedimentos Administrativos e Judiciais nas Licitações

• Data: 18/8
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Auditório - Belo Horizonte/MG

Objetivo

Tratar dos procedimentos administrativos e judiciais em matéria de licitações, com uma visão imparcial, tanto para agentes públicos como para empresários. Com sua experiência de 17 anos em licitações, analisando inúmeros casos concretos, o professor indicará as tendências dos tribunais judiciais e de contas sobre os erros mais comuns dos agentes públicos e das empresas, sugerindo as soluções predominantemente aceitas pelos juízes, desembargadores e ministros. O objetivo é possibilitar ao participante a decisão consciente sobre o que fazer ou qual medida adotar diante de cada situação que possa prejudicar o órgão público ou a empresa privada, incluindo a prevenção de erros de procedimentos e as defesas cabíveis.

Público alvo

Pregoeiros, presidentes de comissão de licitação, procuradores e outros funcionários públicos, advogados, consultores, empresários, diretores, gerentes, administradores de empresas privadas e demais profissionais interessados na área.

Programação

1. Procedimentos administrativos

• Análise prévia do edital
• Prevenção de riscos para o órgão público
• Prevenção de riscos para o licitante
• Legislação pelo ente da licitação
• Legislação pela modalidade da licitação
• Legislação pelo tipo da licitação
• Pedido de esclarecimento em face do edital
• Impugnação ao edital

2. Procedimentos administrativos

• Inabilitação de empresa
• Desclassificação de proposta
• Sessão de abertura e julgamento
• Dever de realizar diligências e direito do licitante
• Recurso administrativo
• Representação interna
• Defesa prévia e contraditório nas sanções
• Defesa prévia e contraditório na revogação
• Defesa prévia e contraditório na anulação

3. Procedimentos administrativos

• Representação junto a tribunal de contas
• Representação junto a órgão concorrencial
• Representação junto a agência reguladora
• Representação junto a controladoria

4. Ações judiciais

• Mandado de segurança
• Ação cautelar
• Ação declaratória
• Outras ações de rito ordinário
• Ação civil pública
• Ação popular

Instrutor

- Jonas Lima
Especialista em Direito Público pelo IDP; ex-assessor da Presidência da República (CGU); ex-assessor da Procuradoria-Geral da República, 17 anos de experiência em licitações e contratos; professor de Direito Administrativo da UDF; palestrante em mais de 80 eventos sobre licitações, mais de 2.200 participantes treinados em 16 estados brasileiros; autor dos livros "A defesa da empresa na licitação - Processos Administrativos e Judiciais", "Licitações à luz do Novo Estatuto da Microempresa", "Lei Complementar 123/06 - Aplicações", "Governança de TI Aplicada a Administração Pública" e "International public bidding in Brazil".

Carga horária

8 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

*Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : coffee-break.

*Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de freqüência.