Contratos Administrativos e sua Gestão

Contratos Administrativos e sua Gestão

Data: 22/8
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Centro de Treinamento LEX (av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP)

Objetivo

Proporcionar ao participante atualizações seguras acerca das principais e mais polêmicas questões que têm surgido nos últimos anos na área dos contratos públicos.

Público alvo

Profissionais da Administração Pública direta e indireta da União, Estados e municípios, envolvidos direta ou indiretamente com as licitações e contratações administrativas, profissionais de empresas privadas que participam (ou tenham como objetivo participar) de Licitações e Contratações junto à Administração Pública, advogados, estudantes de Direito, bacharéis e estagiários.

Programa

1. Considerações iniciais

a importância da gestão dos contratos
conceito e características do contrato administrativo
diferença entre contrato particular e contrato administrativo
diferença entre contrato e convênio
finalidade dos contratos administrativos

2. Pressupostos necessários para celebração dos contratos

capacidade das partes
idoneidade do objeto a ser contratado
legitimação para celebrar o acordo
identificação e respeito a função social do contrato

3. Aplicação da Lei de Licitações aos contratos administrativos

elementos predecessores dos contratos administrativos
formalização da contratação
cláusulas essenciais dos contratos administrativos
cláusulas facultativas (recomendadas) a serem incluídas na minuta contratual
roteiro estrutural do contrato

4. Execução, inexecução e revisão do contrato administrativo

execução do contrato
representante das partes
duração dos contratos administrativos
alteração dos prazos de início da execução, entrega e conclusão
recebimento provisório e definitivo do objeto
inexecução do contrato
tipos de inexecução
teoria da imprevisão, fato do príncipe, caso fortuito, força maior
responsabilidade pela inexecução
revisão do contrato
rescisão do contrato

5. Gestão dos contratos

gestão administrativa
gestão jurídica
gestão financeira
gestão técnica

6. A figura do gestor de contratos

requisitos
responsabilidade

7. Dificuldades mais frequentes na implantação da gestão de contratos

Instrutor

- Ricardo Ribas da Costa Berloffa
Especialista em Direito Constitucional-ESDC; Direito Processual Civil-PUC/SP e Direito Administrativo-FGV/SP; Ex-Secretário-Executivo da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo-ARSESP; Ex-Chefe de Gabinete e Assessor Jurídico da Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo-CSPE; autor dos livros "Procedimento Sumaríssimo (Comentários à Lei nº 9.957/2000) e o Novo Enfoque Mundial das Relações Trabalhistas", "Manual de Licitações Públicas - Uma abordagem prática e sem mistérios", "A nova modalidade de Licitação: Pregão", "A modalidade de licitação Pregão - Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico", "Introdução ao Curso de Teoria Geral do Estado e Ciências Políticas" e "A modalidade de licitação Pregão - Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico"; Foi membro de Comissões Permanentes e Especiais de Licitação e pregoeiro do Estado de São Paulo.

Carga horária

8 horas

Formas de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

*Material Didático: Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Inclusos : Coffee break, certificado de Participação e os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de freqüência.

Realização