Questões Polêmicas da Substituição Tributária

Debater sobre os problemas operacionais gerados pelas lacunas na legislação fiscal acerca da substituição tributária e propor algumas soluções com base nas normas existentes através de apontamentos de casos práticos.

Público alvo

Profissionais da área fiscal, contábil, jurídica tributária e comercial

Programa

Foi dada a largada nas fiscalizações aos estabelecimentos industriais e comerciais que operam com produtos sob o Regime da Substituição Tributária, inclusive provenientes de operações interestaduais. Em cumprimento as diversas normas editadas, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo começou a fiscalizar empresas distribuídas pelo Estado para verificar a regularidade do recolhimento do imposto devido, a ser pago por substituição e antecipação.

O seminário tem o intuito de discutir casos práticos apontando soluções coerentes com a legislação vigente, mesmo diante de tantas lacunas.

1 - Entendendo a lógica da sistemática da substituição tributária - Diferença entre substituição e antecipação tributária.

2 - Mercadorias sujeitas a Substituição Tributária - Classificação Fiscal x Descrição das mercadorias - Enquadramento em duas modalidades.

3 - Protocolos - Regras estabelecidas no protocolo (MVA, mercadorias, prazos) - Cumprimento.

4 - Não aplicação do regime da ST - Declaração prestada pelo adquirente (destinação da mercadoria) - Saída de substituto para substituto (limites) - Responsabilidade do substituído - Casos práticos.

5 - Recolhimento da antecipação tributária - Data de saída x Entrada da mercadoria

6 - Crédito fiscal

7 - Assistência técnica - Brindes - Doação - Demonstração - Operações triangulares.

8 - Restituição/Ressarcimento - Análise de operações interestaduais - Possibilidade de regime especial.

Programação

9h - Início

10h30 às 10h45 - Coffee-Break

12h30 às 14h - Almoço

16h às 16h15 - Coffee-Break

18h - Encerramento

Instrutores/Palestrantes

- Claudia Marchetti da Silva
Advogada e consultora tributária; Pós graduada em Direito Tributário pelo IBET/S; Docente de cursos preparatórios para concursos na disciplina Direito Tributário; Docente de Direito Tributário da ESAMC.

Carga horária

7 horas

Investimento

R$ 890,00