Auditoria, Responsabilização e Tomada de Contas Especial

• Data: 22 a 24/8
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Microtécnica Informática (SCRN 702/703 - bloco A - Loja 47 - Asa Norte - Brasília/DF)

Objetiva

Permitir ao profissional da área de controle ou auditoria, e também aos gestores públicos, a compreensão de todas as etapas de uma auditoria governamental de conformidade, incluindo planejamento, execução e elaboração do relatório, com ênfase no aspecto mais polêmico e complexo: a responsabilização de gestores públicos e empresas que derem causa a desvios de recursos e outras irregularidades graves que ensejem aplicação de sanções. Treinamento baseado na mais moderna metodologia de controle público no Brasil e realizado de forma dinâmica, por meio da apresentação da base teórica e de estudos de casos. O conteúdo do treinamento abrange a legislação e a jurisprudência aplicável à matéria, e é permeado de exemplos de práticas que devem ser adotadas ou evitadas, de forma a garantir um resultado efetivo do trabalho de apuração de ilícitos administrativos, no âmbito dos controles interno e externo, com a perfeita identificação das responsabilidades e medidas preventivas e corretivas para cada achado.

Público alvo

Servidores, gerentes, diretores, técnicos, coordenadores, especialistas e profissionais responsáveis pela apuração de responsabilidade e instauração do processo de Tomada de Contas Especial - TCE nas esferas federais, estaduais e municipais e demais interessados nos procedimentos e práticas vinculados aos processos de TCE.

Programa

1. Fundamentação legal do controle na administração pública

2. Competências e estrutura dos órgãos de controle interno e externo

3. Auditoria governamental

- conceitos básicos
- finalidades
- objetivos
- abrangência
- classificação

4. Normas de auditoria

- finalidades e fontes das normas
- normas relativas à pessoa do auditor
- normas relativas à opinião do auditor
- normas de execução
- normas para elaboração de relatório

5. Visão geral de controles internos

- definição e objetivos
- conceitos centrais
- princípios
- avaliação de controles internos

6. Planejamento e execução da auditoria

- procedimentos e técnicas de auditoria
- matriz de planejamento

7. Achados e evidências em auditoria

- matriz de achados

8. Relatório de auditoria

9. Estudo de Caso

10. Responsabilidade e sua abordagem jurídica

- responsabilidade: conceito, tipos e elementos caracterizadores
- esferas de responsabilização
- responsabilidade perante os órgãos de controle
- agentes responsáveis
- avaliação da culpa e da conduta
- apuração da solidariedade

11. Avaliação dos achados de auditoria à luz da teoria da responsabilidade

- dimensões dos achados de auditoria
- identificação dos responsáveis
- individualização das condutas
- estabelecimento do nexo de causalidade
- matriz de responsabilização

12. Tópicos relevantes sobre a Tomada de Contas Especial - TCE

- medidas administrativas internas
- conceito, natureza, características e finalidade da TCE
- fatos geradores
- pressupostos
- órgãos competentes para a instauração
- prazo para a instauração
- situações que não justificam a instauração de TCE
- distinção entre TCE e outros procedimentos
- independência das instâncias
- princípios aplicáveis ao processo
- prescrição

13. Fase interna da TEC

- abertura e formalização do processo
- peças integrantes
- os atores da fase interna
- relatório do tomador de contas
- quantificação e atualização do débito
- registros contábeis e lançamentos em cadastros
- encaminhamento

14. Fase externa da TCE

- Visão geral sobre a estrutura e o funcionamento do Tribunal de Contas da União - TCU
- requisitos para a constituição e o desenvolvimento válido do processo
- fluxo do processo
- apuração da responsabilidade do agente
- dimensões do julgamento do processo
- consequências do julgamento
- fase recursal
- revisão dos julgados pelo poder judiciário
- trânsito em julgado dos acórdãos condenatórios
- execução das decisões

Instrutores

- Alexandre Valente Xavier
Graduado em Administração de Empresas pelo Uniceub de Brasília e graduado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco em Campo Grande - MS; - Especialização em Administração de Recursos Humanos pelo Uniceub de Brasília, Especialização em Avaliação de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, MBA em Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas; Instrutor do Instituto Serzedello Corrêa - ISC do Tribunal de Contas da União - TCU desde 1999; Experiência de 28 anos no setor público, exercendo o cargo de Auditor Federal de Controle Externo no Tribunal de Contas da União - TCU desde 1989. Realizou auditorias em diversos órgãos e empresas da administração pública federal, estadual e municipal; Palestrante em eventos na área de controle; Membro da Rede de Expertos Iberoamericanos (REI) em fiscalização da Fundação CEDDET - Espanha; Ocupou no Tribunal de Contas da União as funções de Secretário da 7ª Secretaria de Controle Externo do TCU em Brasília-DF, unidade técnica especializada em processos de Tomada de Contas Especial, Secretário da 5ª Secretaria de Controle Externo, Secretário Adjunto de Contas, Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa - ISC e Diretor Técnico

- Ismar Barbosa Cruz
Bacharel em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB; MBA em Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas; Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União por 10 anos; Auditor Federal de Controle Externo do TCU desde 1994; Possui mais de 25 anos de experiência em controle e auditoria do setor público (controles interno e externo); Palestrante em eventos nacionais e internacionais na área de auditoria; Instrutor dos programas de formação para novos servidores do TCU nas áreas de auditoria e instrução de processos

Carga horária

24 horas