Migalhas

Segunda-feira, 24 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

Curso

Como Atender o Fiscal de Tributos


Como Atender o Fiscal de Tributos

  • Data: 29/8
  • Horário: 9h às 18h
  • Local: The Universe Flat (rua Pamplona, 83 Bela Vista – São Paulo/SP)

Objetivo

Abordar os procedimentos que devem ser adotados diante da inesperada visita da fiscalização, em especial quanto às limitações do agente Fazendário e os direitos constitucionais assegurados ao contribuinte, assim como a adequada condução do período fiscalizatório com vista a evitar maiores conflitos com o Fisco.

Público alvo

Profissionais da área fiscal, administradores de empresas, contadores, consultores tributários, auditores, advogados e demais interessados no assunto.

Programa

  • Considerações introdutórias
  • Como evitar contingências fiscais
  • Como recepcionar o representante do Fisco
  • Estratégias de atendimento
  • Garantias constitucionais
  • Princípios aplicáveis à atividade fiscalizatória tributária
  • Direitos e deveres do Fisco
  • Direitos e deveres do contribuinte
  • O poder de polícia e o direito ao silêncio
  • Os limites da atividade fiscalizatória
  • O abuso de poder da autoridade administrativa
  • O direito de representação contra abuso de autoridade
  • O direito do contribuinte à indenização
  • A inviolabilidade de domicílio

- O direito ao silêncio

  • Início da fiscalização – obrigatoriedade do MPF
  • Abrangência examinatória da fiscalização
  • Período sujeito à fiscalização
  • Quais informações devem ser prestadas
  • Apreensão de livros e mercadorias
  • Responsabilidade do contabilista
  • Fase de pré-autuação
  • Autuação por "presunção"
  • Lavratura do Auto de Infração
  • Situações pontuais (perguntas e respostas)

Instrutores

- Sidney D’Agázio
Graduado em direito e contabilista. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP. Vinte e cinco anos de experiência profissional na área jurídico-tributária. Palestrante há mais de quinze anos em seminários e conferências, atuando em representativas entidades como CRC, CIESP, ACSP, SESC. Coordenador tributário por onze anos na mais destacada empresa de consultoria empresarial. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Autor de diversos artigos sobre legislação tributária.

- Raquel J. D'Agázio
Advogada tributarista; atuante forense; pós-graduanda em direito tributário pelo IBET/USP

*Inclusos : Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Material Didático, Certificado e Coffee-break

Realização

  • Sodepe Brasil

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Ganhador :

  • Vanderlei Wikianovski

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3872-7485 / 3871-0453

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Publicado em: quinta-feira, 11 de agosto de 2011

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