O Código de Ética Médica e o Direito

• Data: 29 e 31/8
• Horário: 19h
• Local: AASP (rua Álvares Penteado, 151 - Centro - São Paulo/SP)

Programa

29/8 - segunda-feira

Código de Ética Médica. Natureza jurídica de norma deontológica: destinatário e médico. Norma de caráter punitivo/pedagógico. Responsabilidade profissional. Art. 1º do Código de Ética Médica: a existência do "dano" e o caráter personalíssimo do ato médico. O cumpliciamento ao exercício ilegal da medicina (art. 10 do Código de Ética Médica). Atestados médicos para fins ilícitos

31/8 - quarta-feira

A autonomia administrativa: independência das esferas administrativa e judicial. O crime de desobediência frente ao sigilo médico: propriedade do paciente x dever de guarda do médico.

Exposição

- Dr. Osvaldo Pires G. Simonelli
Advogado-Chefe do Depto. Jurídico do Cremesp. Especialista em Direito Público e Direito Processual Civil. Professor de Direito Médico e da Saúde.

Carga horária

4 horas

Taxas de inscrição

Associado: R$ 50,00

Estudante de graduação: R$ 60,00

Não associado: R$ 80,00

Realização

• AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

______________

Ganhadora :

• Mariana Ferreira