Questões Práticas e Atuais da Execução Civil

• Data: 16/9
• Horário: 8h às 17h
• Local: EPD (av. da Liberdade, 956 - São Paulo/SP)

Apresentação

O sistema processual e jurisdicional brasileiro é muitas vezes lento e ineficaz, com a situação se agravando ainda mais quando se pensar em execução, seja ela de título extrajudicial ou judicial. Neste evento, o palestrante apresentará e discutirá as principais regras processuais da execução civil, após as recentes reformas do CPC. Com as alterações oriundas das leis 11.282/05 e 11.382/06 a situação do devedor ficou mais complicada, desde que o advogado do credor saiba como manejar os novos instrumentos que se encontram positivados agora em nosso CPC. Analisará o texto atual do Código de Processo Civil, confrontando-o e comparando-o com o Projeto do novo CPC.

Objetivo

Transmitir as características da execução de título judicial e extrajudicial, com a exposição dos problemas gerados pelas leis que alteraram a execução (leis 11.232/2005 e 11.382/2006), bem como oferecer as soluções para estes problemas. Haverá a exposição de temas que não sofreram alteração pela legislação reformista, mas que são complexos e acarretam dificuldades no dia-a-dia forense. Serão enfrentadas também as questões que podem surgir com a entrada em vigor do novo CPC.

Público alvo

Operadores do Direito, estudantes e bacharéis.

Programa

Cumprimento da sentença

• Reflexos do novo conceito de sentença (art. 162, § 1º); - Novo rol dos títulos executivos judiciais (art. 475-N)
• Cumprimento de sentença: Aplicação subsidiária das normas do livro II do CPC;
• Prazo para pagar: fluência do prazo;
• A multa de dez por cento pelo não pagamento "espontâneo";
• O início da execução de sentença. Fixação de honorários de advogado no cumprimento da sentença;
• Competência para a fase de cumprimento da sentença; - Expedição do mandado de penhora e avaliação;
• Intimação da penhora na pessoa do advogado;
• Arquivamento dos autos por inércia do credor;
• Execução provisória (art. 475-O);
• Impugnação ao cumprimento da sentença;
• A exceção de pré-executividade no cumprimento da sentença.

Alguns temas da execução de título extrajudicial

• Fraudes patrimoniais - fraude de execução, fraude contra credores e desconsideração da personalidade jurídica;
• Fase inicial da execução de título extrajudicial.
• Citação, prazo para pagamento espontâneo, penhora (bens impenhoráveis, ordem de preferência, substituição da penhora, penhora on-line)
• Certidão comprobatória do ajuizamento da ação (art. 615 - A do CPC)
• Avaliação de bens (oficial de justiça, dispensa, necessidade de conhecimentos especializados e o avaliador judicial, impugnação à avaliação) (fixação e redução dos honorários advocatícios)
• (Art. 652 e 652-A do CPC)
• Defesas do executado na execução de título extrajudicial. Embargos à execução (art. 736 e seguintes do CPC);
• Execução provisória e definitiva. Análise do novo art. 587 e da Súmula 317 do STJ;
• A execução injusta;
• Exceção de pré - executividade na execução dos títulos extrajudiciais;
• Moratória legal (art. 745 - A do CPC)
• Formas de alienação do bem penhorado e os embargos de segunda fase.

Docentes e Conferencistas

- Gilberto Gomes Bruschi
Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP; Advogado.

Carga horária

8 horas

Investimento

- Pagamento na Secretaria Acadêmica: R$ 173,00

Desconto de 5% para pagamento à vista.
10% de desconto para aluno e ex-alunos EPD.