A revisão dos benefícios limitados ao teto: a tese acolhida pelo STF

A revisão dos benefícios limitados ao teto: a tese acolhida pelo STF

Data: 31/8
Horário: 10h às 13h
Local: Sede da EPDS (al. Santos, 1470 - 4º andar - conj. 405/406 - Cerqueira Cesar - São Paulo/SP)

Objetivo

O objetivo do curso é oferecer subsídios técnicos para profissionais do direito que atuem em matéria de benefícios previdenciários, para que possam manejar os conceitos necessários ao acompanhamento em âmbito administrativo e ao ajuizamento de ações judiciais concernentes à revisão de benefícios concedidos com limitação da renda mensal inicial ao teto, recentemente acolhida em julgamento de recurso extraordinário no STF. Tendo em vista tais objetivos, o curso será estruturado conforme o programa que segue detalhado abaixo.

Programa

1. Panorama das normas sobre cálculos de benefícios - conceitos básicos necessários ao entendimento da tese de revisão.

2. A revisão dos benefícios limitados ao teto: estruturação lógica e fundamentos jurídicos.

3. O cálculo dos benefícios com direito à revisão: aspectos práticos.

4. O descumprimento pela administração da decisão do STF : segurados excluídos do direito à revisão

Expositores

- Dr. Flávio Roberto Batista
Aspectos teóricos

- Profa. Dra. Érica B. Correia
Aspectos processuais

Investimento

R$ 300,00

Observações

* Lembramos que a realização dos cursos está condicionada ao preenchimento de um número mínimo de inscritos, definido pela direção acadêmica da EPDS.

* Poderá haver alteração na ordem da seqüência dos temas das unidades do "Programa - Conteúdo" no decorrer das aulas, bem como, o não exaurimento de todo o conteúdo, sem prévio aviso, de acordo com a dinâmica dos debates e do interesse dos participantes.

* A inscrição é pessoal e intransferível.

* Não há reembolso em caso de ausência do participante.

Realização