Mesas de Estudo e Debates - A Nova Lei das Cautelares

A Nova Lei das Cautelares

• Data: 20/10
• Horário: 9h às 12h
• Local: Ministério da Justiça - Auditório Tancredo Neves (bloco T - Edifício Sede - Brasília/DF)

A "nova lei das prisões" ou "nova lei das cautelares", como ficou conhecida a lei 12.403/11, tem causado polêmica desde que entrou em vigor, em 4 de julho de 2011. Ela alterou o Código de Processo Penal dando ao juiz a possibilidade de aplicar medidas cautelares alternativas à prisão preventiva. São várias as novas medidas cautelares alternativas como, por exemplo, a prisão domiciliar, o monitoramento eletrônico ou até restrições de se aproximar de determinadas pessoas ou ir a determinados lugares. Em um país com aproximadamente meio milhão de presos, sendo quase a metade constituída de presos provisórios, certamente uma Lei como esta causará grande impacto, não apenas no sistema prisional, mas também em relação à comunidade jurídica, a qual já tem se manifestado com opiniões inflamadas sobre as novidades trazidas pela novel Lei.

Expositores

- Dr. Eugênio Pacelli
Procurador Regional da República ; Relator - geral da Comissão de Juristas para elaboração do novo CPP

Dr. Pierpaolo Cruz Bottini
Advogado ; Professor-doutor do Departamento de Direito Penal, Criminologia e Medicina Forense da Faculdade de Direito da USP

- Dr. Rafael Borges
Advogado Criminalista ; Mestrando da Universidade Federal Fluminense - UFF