Processo Tributário (ou Contencioso Judicial Tributário)

Processo Tributário (ou Contencioso Judicial Tributário)

Data: 23/11 - 14/12 (quartas-feiras)
Horário: 18h30 às 22h
Local: EPD (av. da Liberdade, 956 - São Paulo/SP)

Objetivo

Capacitar o profissional para atuação no campo do Direito Tributário, com atuação no Poder Judiciário nas ações relacionadas às questões Tributárias.

Público alvo

Bacharéis em Direito, advogados, contadores, consultores, empresários e demais interessados em aprofundar seus conhecimentos na Área Tributária.

Programa

Introdução

- Conceitos fundamentais;

- Condições da ação;

- Princípios;

- Peculiaridades dos processos judiciais de cunho tributário.

Ação Anulatória de Débito Fiscal e Mandado de Segurança Preventivo

- Condições da ação. Prazos e efeitos das decisões;

- Mandado de Segurança. Autoridade Coatora em matéria tributária;

- Impactos financeiros ao contribuinte. Custas processuais e Honorários Advocatícios;

- Medida liminar e Antecipação de Tutela;

- Depósito Judicial. Efeitos.

Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica e Mandado de Segurança Preventivo

- Pressupostos processuais. Cabimento. Efeitos;

- Medida liminar e Antecipação de Tutela. Efeitos. Impactos de sua cassação;

- Suspensão da exigibilidade do crédito;

- Pedido de Restituição e Compensação de Créditos Tributários;

- Execução de Sentença. Correção Monetária e Juros aplicáveis ao indébito tributário.

Execução Fiscal

- Lei de Execuções Fiscais e CPC. Aplicabilidade. Limites;

- Prescrição do Fisco. Prescrição intercorrente: cenário atual;

- Garantia do Juízo. Penhora de bens;

- Responsabilidade dos sócios. Legislação. Lei 8212/91;

- Exceção de Pré-Executividade. Cabimento. Pressupostos;

- Embargos à Execução Fiscal. Prazo e Principais aspectos.

Questões tributárias no Poder Judiciário

- Controle de Constitucionalidade em matéria tributária;

- ADIN e ADECON. Efeitos das decisões;

- Controle difuso de constitucionalidade em matéria tributária. Teses e cabimento;

- Súmulas do STF;

- Controle de Constitucionalidade na esfera administrativa;

- Principais teses Tributárias.

Docentes e Conferencistas

- Renata Elaine Silva
Doutoranda e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP; Especialista em Direito Tributário pelo IBET; Coordenadora da área de Direito Tributário, Financeiro e Econômico da Escola Paulista de Direito - EPD; Advogada e Consultora.

Carga horária

14 horas

Investimento

Pagamento na Secretaria Acadêmica:

2x de R$ 105,00

- Desconto de 5% para pagamento à vista.
- 10% de desconto para aluno e ex-alunos EPD.

Pagamento via PagSeguro:

4x de R$ 52,50

- Pagamento em até 4X sem juros no Cartão de Crédito.
- Desconto de 5% para pagamento à vista.
- 10% de desconto para aluno e ex-alunos EPD.

* Serão conferidos certificados de conclusão.

* A EPD reserva-se o direito de alterar local, data e horário das aulas, assim como de cancelar o Curso no prazo de 4 dias úteis, antes do inicio da data prevista, em caso de não atingir o quorum mínimo de alunos, cabendo à EPD, nesta última hipótese, restituir ao(à) contratante os valores eventualmente já adimplidos para realização do Curso, juntamente com os títulos de crédito não compensados, dentro de 7 dias contados da notificação de cancelamento emitida pela EPD.

Realização