Clínicas Médicas - Responsabilidades e Normas Legais

Clínicas Médicas - Responsabilidades e Normas Legais

• Data: 24/11
• Horário: 9h ás 17h45
• Local: Auditório da Central Prática (rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP)

Objetivo

Estabelecimentos e profissionais da área da saúde são na maioria das vezes prestadores de serviços, tanto como pessoa jurídica ou como pessoa física. Em ambos os casos, por resguardo de interesses e das normas legais, é premissa desta relação ter um contrato de prestação de serviços para que sejam estabelecidas as responsabilidades vitais, como também para prevenir as relações acerca do Código de Defesa do Consumidor, além da regras de vigilância sanitária e dos procedimentos de avaliação e protocolos médicos. Renomados palestrantes darão foco nos ordenamentos legais e nas formas que as relações se estabelecem a fim de evitar interpretações contraditórias e, por conta disso, perdas, danos e prejuízos para as prestadoras de serviços da área da saúde.

Público alvo

Diretores, gerentes jurídicos, advogados, gerentes administrativos e executivos.

Programação

8h30 às 9h - Credenciamento

9h às 10h10 - O serviço médico e a dimensão dos tratamentos e procedimentos empregados nos pacientes.

• Diagnóstico e terapêutica adotada;

Prontuários Médicos e Responsabilidades dos Profissionais da Saúde

Atendimento a pacientes

• Práticas e protocolos médicos;
• Termo de consulta e outros atendimentos;
• Termo de consentimento informado.

Documentos internos (medidas de prevenção sobre prontuários, receituários, relatórios internos e atestados)

• Regras e cuidados com prontuários, receituários e outros
• Relatórios médicos e controle de informações
• Atestados e outros documentos expedidos a pacientes

10h10 às 10h20 - Pergunta e Comentários

10h20 às 10h35 - Coffee Break

10h35 às 11h50 - Pressupostos da Responsabilidade Civil na Área da Saúde

• Ação, dano e nexo causal;
• Fundamentos da responsabilidade civil: culpa ou risco;
• Caracterização do evento culposo: negligência, imprudência e imperícia;
• Provas.

Legislação pertinente.

11h50 às 12h - Perguntas e Comentários

12h às 13h30 - Almoço

13h30 às 14h40 - As relações Contratuais e seus reflexos: Clínicas Médicas /Prestadores de Serviços e Colaboradores.

A ausência de um contrato de prestação de serviços que delineia as relações é por certo um grande erro gerencial. Essa cautela se refere tanto para as clínicas médicas, no trato com pacientes e dos desdobramentos desta relação profissional, que requer uma relação profissional oficializada.

• Necessidade de definir e prevenir responsabilidades civis;
• Tipos de documentos;
• Cláusulas fundamentais.

Cases

Posicionamentos jurisprudenciais

Legislação vigente.

14h40 às 14h50 - Perguntas e Comentários

14h50 às 16h - A Prestação de Serviço Médico e a Relação de Consumo

• A aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços prestados por profissionais liberais;
• Inversão do ônus da prova;
• Prescrição;
• Como prevenir.

Legislação pertinente.

16h às 16h10 - Perguntas e Comentários

16h10 às 16h25 - Coffee break

16h25 às 17h35 - Questões Regulatórias de Vigilância Sanitária para Gerência e Administração de Clínicas Médicas.

As ações de Vigilância Sanitária caracterizam-se por procedimentos de orientação, cadastramento, inspeção, investigação, notificação, controle e monitoramento. Veja quais medidas adotar e quais documentos não podem faltar na presença de uma fiscalização, de acordo com o tipo de serviço prestado.

• Tipos de documentos e cadastros;
• Alvará de funcionamento e de utilização;
• Certificado de inspeção sanitária;
• Termo de Assentimento Sanitário/ ou Termo de Licença de Funcionamento Sanitário;
• Certificação de boas práticas;
• Cadastro na ANVISA;
• Entre outros.

17h35 às 17h45 - Encerramento

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

(11) 3257-4979