Encerrado


I Concurso de Monografia - CESA


Inscrições até o dia 31/10

Regulamento:

O CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados promove o 1º Concurso Nacional de Monografia destinado a alunos de cursos de graduação em Direito sobre o seguinte tema: Ética Profissional na Advocacia

A - Objetivos:

Esse concurso visa estimular o estudo e o exame do tema proposto, promovendo premiação ao mérito dos dois melhores trabalhos monográficos do tema.

B - Participantes:

O concurso é aberto a estudantes que estejam cursando o 4º ou 5º ano de curso de graduação em Direito em Faculdade brasileira reconhecida pelo Ministério da Educação. Não será permitida a inscrição de Conselheiros ou Diretores do CESA.

C - Inscrição:

Os interessados serão considerados inscritos mediante mera apresentação (por portador, ou por correio com aviso de recebimento), na sede do CESA situado à Rua Boa Vista, 254, 4º andar, sala 413, CEP: 01014-907, São Paulo, SP, entre os dias 26/07/2005 e 29/10/2005, do trabalho monográfico com cópia impressa e uma cópia eletrônica em meio físico em Word for Windows, em envelope lacrado endereçado ao CESA e identificado externamente, na parte de trás, com o nome, endereço, número do telefone e fax, e endereço eletrônico do participante, devendo conter ainda o envelope o termo descrito abaixo, breve curriculum vitae do participante, e documento de registro na Faculdade em que cursa.

Não serão aceitas monografias fora do prazo previsto para apresentação. A correspondência que mostre data de postagem do prazo será considerada como uma inscrição válida.

No momento de entrega da monografia, o participante firmará termo, cujo texto estará disponível no website do CESA, aceitando todas as disposições deste regulamento e cedendo gratuitamente ao CESA os direitos autorais referentes à exploração econômica irrestrita do seu trabalho monográfico, de forma que o conteúdo de sua monografia possa ser utilizado ou publicado, em qualquer forma ou meio, sem restrições territoriais, pelo CESA, inclusive em seu respectivo website, respeitados os direitos morais dos participantes. Os originais do trabalho passarão a compor o acervo do CESA. Fica o CESA autorizado a fazer versão da respectiva monografia para qualquer outro idioma, bem como usar ou publicar tal versão, sem restrição, desde que não haja custos para o participante.

D - Monografia:

O concurso abrange um tema distinto, que é a "Ética Profissional na Advocacia". Os trabalhos monográficos deverão direcionar o texto para uma análise moderna e prática do tema. O conteúdo da monografia é de completa responsabilidade do autor.

Cada candidato somente poderá inscrever um trabalho monográfico. A monografia deverá observar o seguinte:

(I) ser individual;

(II) ser escrita em língua portuguesa e respeitar as normas gramaticais pertinentes;

(III) ser inédita (exceto se preparada para conclusão de curso de graduação);

(IV) ser impressa em computador, apresentada em papel A4, em espaço duplo e sem nome do autor;

(V) ser entregue em 3 (três) vias rubricadas;

(VI) fonte Times New Roman tamanho 12; e

(VII) conter entre 25 (vinte e cinco) e 35 (trinta e cinco) laudas.

As monografias que não respeitarem as especificações acima serão desqualificadas sem qualquer aviso ou notificação do participante.

E - Avaliação e Julgamento das Monografias

Haverá uma Comissão Julgadora ("Comissão") composta pela Presidência, pelos Conselheiros e pelos Diretores do CESA, além de juristas e advogados especialistas nas áreas. A Comissão tem total autonomia para avaliação e correção das monografias, inclusive para dirimir soberanamente quaisquer dúvidas oriundas deste regulamento ou do concurso. Uma banca de pré-seleção composta pela Diretoria do CESA enviará 15 (quinze) monografias sobre o tema à Comissão Julgadora.

As monografias inscritas e qualificadas serão selecionadas pela banca de pré-seleção e julgadas pela Comissão Julgadora levando-se em consideração a criatividade, a qualidade, a lógica de raciocínio, o uso de suas conclusões para o debate nacional do tema, e o potencial de concisão do texto analisado.

A divulgação dos resultados do Concurso será feita pela Comissão em 30/11/2005 através de carta de aviso aos vencedores. A entrega dos prêmios será feita durante o Coquetel de final de ano do CESA a se realizar em São Paulo em 07/12/2005.

F - Premiação:

A monografia classificada em primeiro lugar, entre o mínimo indispensável de 5 (cinco) concorrentes, será premiada com uma viagem à Brasília para encontro com os Presidentes dos Tribunais Superiores. Na hipótese do candidato vencedor residir em Brasília, seu prêmio será uma viagem a São Paulo para encontro com autoridades judiciárias estaduais. As três primeiras monografias classificadas serão premiadas com uma coleção de livros jurídicos da Editora Atlas.

G - Orientação:

Sob hipótese alguma o participante pode alegar falta de conhecimento, entendimento ou interpretação diversa do disposto neste regulamento.

Qualquer dúvida dos participantes sobre o regulamento do concurso ou sobre o tema proposto devem ser enviadas em atenção à Comissão ao seguinte correio eletrônico (e-mail) do CESA (cesa@cesa.org.br), ou ao endereço da sede do CESA indicado no item C. O CESA incentivará a participação do maior número possível de candidatos e agradece, desde já, a todos os participantes e divulgadores do concurso.


Publicado quinta-feira, 28 de julho de 2005