Prático sobre Revisão de Benefícios Previdenciários

Prático sobre Revisão de Benefícios Previdenciários

Data: 14 e 15/12
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Microtécnica Informática (SCRN 702/703 - Bloco A - Loja 47 - Asa Norte - Brasília/DF)

Objetivo

Orientar e capacitar os interessados no acompanhamento dos benefícios previdenciários, forma de revisão com peças práticas e estudos de casos, demonstrando de que forma o INSS está atuando quando nega benefícios, orientando os advogados e operadores do direito, para obter mais conhecimentos das teses e das leis cuja finalidade é a obtenção de benefícios, tudo com ênfase nos ditames legais; objetivando propiciar conhecimentos sobre conceito, legislação, formalização, execução, de peças jurídicas para revisão de benefícios previdenciários, trazendo os pormenores da atuação nos Juizados Especiais.

Público alvo

Operadores do direito em geral, acadêmicos de direito, estagiários em escritórios de advocacia, advogados, juízes e promotores, membros de associações populares, entidades de classe e sindicatos em geral.

Programa

1. Direito previdenciário

- conceito

- origem

- histórico

2. A seguridade social na CF/88

- seguro social

- seguro privado

3. Regimes previdenciários

4. Prática na revisão de benefícios previdenciários

- razão das revisões (motivo)

- Juizado Especial

- estrutura e funcionamento

- o que pode ser processado no juizado

- valor da causa e limitações

- documentos para a ação

5. Decadência e prescrição

- conceito de prescrição

- conceito de decadência

6. Prorrogação de prazo

7. Tipos de segurados da previdência

- definições básicas

- segurado empregado

- segurado trabalhador avulso

- empregado doméstico

- contribuinte individual

- segurado facultativo

- segurado especial (produtor rural, pessoa física sem empregados)

- dependentes

8. Prestações previdenciárias existentes

- abono anual

- aposentadoria especial

- aposentadoria por idade

- aposentadoria por invalidez

- aposentadoria por tempo de contribuição (integral e proporcional)

- auxilio doença por acidente de trabalho

- auxílio-doença

- auxílio-reclusão

- pensão por morte

- salário-família

- salário maternidade

9. Benefício assistencial - loas

- requisitos do pedido

- modelo de ação judicial para pedido de loas

- acórdãos

10. Dicas para petição

- revisão - ORTN - 1977 a 1988

- petição período 1977 a 1988

- revisão - IRSM - 1994 a 1997

- petição período 1994 a 1997

- revisão de 1988 a 1991

- petição período de 1988 a 1991

Instrutor(es)

- Luis Antonio A. Cortizo
Administrador e Advogado; Especialista em Direito Público e em Licitações e Contratos; Consultor de Licitações e Contratos desde 1999; Advogado Trabalhista do Sindicato dos Trabalhadores em TV A Cabo, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas do DF e Federação Nacional dos Radialistas; Ex-Conselheiro Relator da 1ª Câmara de Julgamento de Recursos da Previdência Social - CRPS; Presidente de Comissão de Licitações e Contratos da Radiobrás (1992 à 1997); Professor da FEPAD (UnB) e do Sindicato dos Radialistas de Alagoas.

Carga horária

16 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

*Material Didático: Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Inclusos: Coffee-Break e Certificado de Participação (Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência).

Realização