Atualização em Arbitragem

Atualização em Arbitragem

Data: 29/2/2012 - 18/4/2012
Horário: 19h às 22h
Local: Av. Liberdade, 956 - São Paulo/SP

Objetivo

Treinamento em arbitragem, da perspectiva teórica e prática. Informar sobre os diversos aspectos do instituto, sua análise teórica e sua utilização na prática.

Público alvo

Advogados, peritos, administradores, engenheiros, contadores, e qualquer profissional que atue na área como árbitro ou como testemunha técnica (expert witness).

Programa

Conceitos iniciais

- Aspectos históricos. Natureza jurídica. Características (Celeridade, Custo, Sigilo, Flexibilidade). Evolução do instituto no Brasil;

- Arbitrabilidade subjetiva;

- Arbitrabilidade objetiva;

- Arbitragem institucional e arbitragem ad hoc;

- Arbitragem de direito e arbitragem de equidade;

- Arbitragem doméstica;

- Arbitragem internacional:

(a) arbitragem comercial internacional.

(b) arbitragem internacional pública.

(c) arbitragem mista.

Painel com representantes dos Centros de Arbitragem

Depoimento dos representantes dos Centros de Arbitragem: CCBC, FIESP/CIESP, FGV, SPARBITRAL, INSTITUTO DE ENGENHARIA, outras perguntas dos alunos e do moderador.

A convenção de arbitragem

- A cláusula compromissória e o compromisso arbitral antes da LA;

- A convenção de arbitragem na LA. Análise. Efeitos;

- A cláusula compromissória em contratos celebrados antes da sanção da LA;

- O compromisso arbitral na LA. Análise. Efeitos;

- A SEC 5206-7 - STF - MBV x RESIL;

- Princípio da autonomia da cláusula compromissória;

- Principio da Kompetenz- Kompetenz;

- Jurisprudência: comentários e análise de casos.

O árbitro

- Quem pode ser árbitro?

- Número de árbitros;

- Indicação e nomeação do árbitro;

- Deveres de imparcialidade, independência, competência, diligência e discrição;

- Impedimento e suspeição;

- Dever de revelação;

- Conduta do árbitro. Códigos de Ética;

- Arguição de recusa do árbitro;

- Substituição do árbitro;

Painel com árbitros

Depoimento de árbitros em relação à experiência na condução de processos arbitrais.

Perguntas dos alunos e do moderador do painel.

O procedimento arbitral

- Instituição do procedimento arbitral;

- Regras do procedimento arbitral;

- Audiências;

- Produção de Provas. Medidas probatórias originárias do Commom Law adotadas pelo processo arbitral no Brasil (discovery - depositions - cross examination - expert witness);

- Revelia;

- Medidas cautelares e coercitivas;

- A questão da parte não signatária da cláusula compromissória - Extensão da cláusula compromissória;

- Quem é o "dono" do processo arbitral?: As partes ou o árbitro?

Painel com advogados

Depoimento dos advogados que atuam em arbitragens falando das suas experiências. Perguntas dos alunos e do moderador.

O juiz togado face a arbitragem

- O Poder Judicial como garantia da efetividade do processo arbitral;

- Os arts. 6° e 7° da LA. Jurisprudência: comentários e análise de casos;

- Anti-suit injunctions na jurisprudência brasileira. Jurisprudência: comentário e análise de casos;

- O juiz togado face requerimento de medidas cautelares e de urgência;

- O juiz togado na ação de anulação de sentença arbitral;

A sentença arbitral

- Requisitos obrigatórios da sentença arbitral;

- Prazo para proferir sentença arbitral. Efeitos;

- Voto divergente;

- Acordo de partes;

- Sentença Parcial;

- Recursos contra a sentença arbitral;

- Embargos à sentença arbitral;

- Anulação de sentença arbitral;

- Jurisprudência: comentários e discussão em sala de casos sobre o tema;

Do Reconhecimento e Execução de sentenças arbitrais estrangeiras

- O Reconhecimento e a Execução da sentença arbitral estrangeira;

- A Convenção de Nova York de 10 de Novembro de 1958;

- O que prevalece: a Convenção de Nova York ou a LA?

- Análise de cada artigo da CNY e, do seu correlato na LA;

- A competência do STJ para proceder ao reconhecimento e à execução de sentenças arbitrais estrangeiras;

- Procedimento de homologação de sentenças arbitrais estrangeiras;

- Análise de casos (do STF e do STJ);

1.- notificação da parte brasileira;

2.- ausência de prova quanto a assinatura da cláusula compromissória;

3.- violação da ordem pública local;

4.- ausência da chancela do consulado brasileiro do lugar em que foi proferida a sentença arbitral;

- Outras Convenções Internacionais em vigor no Brasil:

- A Convenção de Panamá de 1975;

- A Convenção de Montevidéu de 1979;

- Protocolo de Las Leñas de 1992.

A arbitragem em matérias específicas

- A arbitragem em matéria trabalhista;

- A arbitragem em contratos de adesão;

- Arbitragem de consumo;

- Arbitragem quando é parte a administração pública, as empresas estatais e/ou as empresas mistas. Jurisprudência: análise de casos;

- Arbitragem em matérias de sociedades e de mercado de valores;

- Arbitragem em temas de "antitrust";

- Arbitragem na recuperação judicial e na falência;

- Arbitragem em matéria de direito esportivo;

- A arbitragem "fechadas" em entidades específicas. Ex: BM&F, LCA - London Cotton Association.

Docentes e Conferencistas

- Adriana Noemi Pucci
Doutora em Direito Econômico e Financeiro pela USP; Membro da Lista de árbitros do International Center for Dispute; Resolution (ICDR) da American Arbitration Association (NY-USA); Membro da Lista de árbitros da CIETAC (China International Economic and Trade Arbitration Commission) (Beijing - China); Árbitro da Bolsa Brasileira de Mercadoria (BM&FBovespa - a Nova Bolsa); Membro da Lista de árbitros da SP ARBITRAL - Câmara Empresarial de São Paulo (São Paulo - Brasil); Membro da Lista de árbitros da ARBITAC (Curitiba - Brasil); Membro do Quadro Oficial de Mediadores e Árbitros do Centro de Mediação e Arbitragem do Estado de Pernambuco - CEMAP (Recife-Brasil); Membro Efetivo da Comissão de Mediação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo; Membro da Comissão Extraordinária para Internacionalização do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá; Redatora Chefe da Revista Brasileira da Arbitragem, publicação do Comitê Brasileiro de Arbitragem; Autora de livros, participação em obras c;oletivas e, textos sobre arbitragem doméstica, arbitragem internacional e arbitragem de investimentos.

Carga horária

24 horas

Investimento

Pagamento na Secretaria Acadêmica:

2x de R$ 233,00

- Desconto de 5% para pagamento à vista.
- 10% de desconto para aluno e ex-alunos EPD.

Pagamento via PagSeguro:

4x de R$ 116,50

- Pagamento em até 4X sem juros no Cartão de Crédito.
- Desconto de 5% para pagamento à vista.
- 10% de desconto para aluno e ex-alunos EPD.

* Serão conferidos certificados de conclusão.

* A EPD reserva-se o direito de alterar local, data e horário das aulas, assim como de cancelar o Curso no prazo de 4 dias úteis, antes do inicio da data prevista, em caso de não atingir o quorum mínimo de alunos, cabendo à EPD, nesta última hipótese, restituir ao(à) contratante os valores eventualmente já adimplidos para realização do Curso, juntamente com os títulos de crédito não compensados, dentro de 7 dias contados da notificação de cancelamento emitida pela EPD.

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