Aspectos Teóricos e Práticos do Custeio Previdenciário

Aspectos Teóricos e Práticos do Custeio Previdenciário

Custeio da Previdência Social - lei 8212/91

• Data: 24/3 e 14/4/2012
• Horário: das 9h às 12h e das 13h às 16h
• Local: Sede da EPDS (al. Santos, 1470 - 4º andar - conj. 405/406 - Cerqueira César - São Paulo/SP)

Objetivo Geral

• Aprofundar o conhecimento, atualizado, no âmbito do direito administrativo, relativo à legislação que disciplina o financiamento da Seguridade Social, em especial do Regime de Geral de Previdência Social - RGPS.

• Ampliar as possibilidades do desenvolvimento da pesquisa científica, objetivando a evolução e o aperfeiçoamento do (a) pesquisador (a) e do objeto pesquisado referente ao procedimento e ao processo administrativo que trata do custeio da seguridade social (previdência social).

• Viabilizar o aperfeiçoamento técnico e científico, tendo em vista a formação de um diferencial inovador na atividade profissional.

• Destacar e debater as principais teses discutidas na esfera administrativo/custeio e sua repercussão na esfera judicial.

Programa

Unidade 1 - Informações preliminares

1.1 - Fontes de pesquisa.

1.2 - Legislação específica

1.3 - Estrutura Regimental do MF: RFB (parcial).

Unidade 2 - Custeio

2.1 - Segurados/Empresa

2.2 - Contribuições (principais)

2.3 - Decadência e Prescrição

2.4 - Retenções

Unidade 3 - Procedimento Administrativo

3.1 - Obrigação principal

3.2 - Obrigação acessória

3.3 - Constituição do crédito

3.4 - Crédito: suspensão, exclusão e extinção.

Unidade 4 - Processo administrativo

4.1 - Notificação

4.2 - Defesa/Impugnação

4.3 - Decisão

4.4 - Recurso

4.5 - Dívida Ativa

Unidade 5 - Teses jurídicas mais frequentes: PAT; FUNRURAL; FAP

Palestrante

- Dr. Claudio Pinheiro
Mestre em Direito - UNIVALI/SC, Auditor Fiscal do INSS

Investimento

R$ 300,00 (2 parcelas de R$ 150,00) ou R$ 250,00 para pagamentos à vista

Observações

- Poderá haver alteração na ordem da sequência dos temas das unidades do "Programa - Conteúdo" no decorrer das aulas, bem como, o não exaurimento de todo o conteúdo, sem prévio aviso, de acordo com a dinâmica dos debates e do interesse dos participantes.

- A inscrição é pessoal e intransferível.

- Não há reembolso em caso de ausência do participante.