PPL - Contratos com Administração Pública

PPL - Contratos com Administração Pública

Data: 21/3 a 11/7/2012 (às quartas-feiras)
Horário: 19h às 22h30
Local: SP

Apresentação

Aprimorar os conhecimentos dos profissionais que atuam na área de contratação com o Poder Público.

Programa

Teoria Geral dos Contratos de Direito Público, Princípios e Interpretação dos Contratos com a - Administração Pública. - Direito intertemporal - Contratação com a Administração Pública sob Regime de Direito Privado

Procedimentos prévios para a contratação pelo regime de direito público - Lei Federal 8666/93 - Licitação, Dispensa e Inexigibilidade - Lei Federal 10.520/2002 - Pregão e Decreto estadual 47.297/2002 - Bolsa Eletrônica

Cláusulas contratuais, cláusulas exorbitantes, reajuste, revisão, prorrogação, renovação, - extinção - Invalidação

Contrato de Fornecimento de bens à Administração Pública; Contrato misto com prevalência de fornecimento de bens - Contrato de Prestação de Serviços à Administração Pública; Contrato misto com prevalência de prestação de serviços - Terceirização - Convênio - Contrato de Obras Públicas - Contrato de Gestão com Organizações Sociais

Termo de Parceria com OSCIP - Contrato de Concessão de Obra ou Serviço - Contrato de Concessão de Uso

Contrato de Parceria-Público-Privada - A Negociação como Meio de Resolução de Conflitos nos Contratos com a Administração Pública - Direito Material - Controle Judicial - Controles Interno e Externo dos Contratos e Convênios

Improbidade Administrativa.

*Programa sujeito a alterações.

Professores

Corpo docente sério e comprometido com o projeto de excelência na prática jurídica.

Doutores, mestres e especialistas reconhecidos no mercado, atentos à dinâmica das reformas constitucionais e legislativas, bem como às mudanças políticas e econômicas, internas e internacionais.

Coordenação

- Jussara Delphino

- Dora Barreto

Coordenação Geral

- Paulo Fernando Campos Salles de Toledo

- Antonio Jorge Pereira Júnior

- Ana Cláudia Karam Abdallah dos Santos

Carga horária

60 horas (72 horas-aula): 56 horas presenciais e 4 horas com exercício e trabalho na plataforma à distância.

Processo Seletivo

O Processo Seletivo será conduzido pelo Comitê de Admissões que aprovará os candidatos com base em pontuação decorrente da análise de formação acadêmica e experiência profissional fornecidas pelo candidato, além de entrevista quando o Comitê julgar oportuno.

Investimento

Para informações, favor entrar em contato.

Realização