PPL - Direito e Internet

• Data: 12/3 a 16/7/2012* (às segundas-feiras) *Em razão do módulo internacional opcional em Buenos Aires, a avaliação do módulo será realizada no 16/7.)
• Horário: 19h às 22h30
• Local: SP

Programa

Principais tópicos abordados:

• Governança na Internet - Marco Civil Regulatório
• Proteção de dados pessoais: criação de perfis ("profiling" e SPAM
• Retenção e fornecimento de dados: obrigações e limites
• Criminalidade no ambiente digital - Aspectos penais
• Tutela de Direitos Online
• Responsabilidade civil dos provedores de serviços intermediários na Internet
• Responsabilidade civil dos provedores de conteúdo na Internet
• Implicações legais decorrentes do uso de ferramentas e instrumentos de busca na Internet ("hyperlinks", "frames", "keyword advertising")
• Comércio eletrônico: regulamentação e proteção do consumidor
• Validade do documento eletrônico, assinatura digital
• Contrato eletrônico
• Semana da Universidad Austral - Buenos Aires, Argentina
• Tributação dos bens digitais e na Internet
• Ordem pública tecnológica, políticas governamentais e acesso à informação ("exclusão digital")
• Conflito de leis e competência internacional. Arbitragem e ADRs
• Nomes de domínio: sistema de registro e solução dos conflitos com outros sinais distintivos

*Programa sujeito a alterações.

Professores

Núcleo principal

- Augusto Tavares Rosa Marcacini

- Guilherme Alberto Almeida de Almeida

- João Fabio Azevedo e Azeredo

- Luiz Roberto Peroba Barbosa

- Manoel J. Pereira dos Santos

- Marcel Leonardi

- Wilson Pinheiro Jabur

Corpo docente sério e comprometido com o projeto de excelência na prática jurídica.

Doutores, mestres e especialistas reconhecidos no mercado, atentos à dinâmica das reformas constitucionais e legislativas, bem como às mudanças políticas e econômicas, internas e internacionais.

Coordenação

- Manoel J. Pereira dos Santos

- Marcel Leonardi

Coordenação Geral

- Paulo Fernando Campos Salles de Toledo

- Antonio Jorge Pereira Júnior

- Ana Cláudia Karam Abdallah dos Santos

Carga horária

60 horas (72 horas-aula): 56 horas presenciais e 4 horas com exercício e trabalho na plataforma à distância.

Processo Seletivo

O Processo Seletivo será conduzido pelo Comitê de Admissões que aprovará os candidatos com base em pontuação decorrente da análise de formação acadêmica e experiência profissional fornecidas pelo candidato, além de entrevista quando o Comitê julgar oportuno.