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Curso

Aplicação Prática da lei 8.112/90

segunda-feira, 12 de março de 2012

Atualizado às 09:54


Aplicação Prática da lei 8.112/90

  • Data: 21 a 23/3
  • Horário: 8h às 12h
  • Local: Microtécnica Informática (SCRN 702/703 - Bloco A - Loja 47 - Asa Norte, Brasília/DF)

Objetivo

Orientar e transmitir conhecimentos teóricos e práticos, conforme legislação e julgados atuais, abordando aspectos da Lei nº 8.112/90 aplicados nas questões rotineiras da área de pessoal nos órgãos públicos federais, bem como estaduais e municipais que adotem esta legislação subsidiariamente.

Público-alvo

Gestores, chefes, encarregados e servidores do departamento de pessoal e de gestão de pessoas, bem como da área jurídica e de auditoria e fiscalização, lotados em órgãos públicos, além de todos aqueles que tenham interesse no tema.

Programa

1 - Conceitos básicos

  • cargo
  • função
  • emprego
  • concurso público
  • servidor público x empregado público

2 - Cargo público

  • requisitos básicos para a investidura
  • formas de provimento
  • posse e exercício
  • estágio probatório
  • estabilidade
  • disponibilidade e aproveitamento
  • acumulação
  • formas de vacância
  • tempo de serviço

3 - Direitos e vantagens

1. Vencimento x remuneração

2. Vantagens

  • indenizações
  • gratificações
  • adicionais

3. Férias

4. Licenças

5. Afastamentos

6. Concessões

7. Benefícios previdenciários

4 - Servidor

  • deveres
  • proibições
  • responsabilidades
  • penalidades

5 - Processo administrativo disciplinar

  • incidência
  • procedimento
  • consequências

Instrutor

- Inácio Magalhães Filho

Carga horária

16 horas

Realização

  • Editora Lex

__________________

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(61) 2103 4101 / (61) 2103 4112

e-mail

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