Pragmática das Ações Tributárias

• Data: 17 a 26/4
• Horário: 19h
• Local: AASP (Rua Álvares Penteado, 151 - Centro, São Paulo/SP)

Programa

17/4 - terça-feira

Introdução

Conceito de jurisdição, ação e processo. Condições da ação. Classificação das ações. Elementos do processo: causa de pedir, pedido e partes. Pressupostos processuais. A estrutura da norma jurídica: de direito material tributário e de processo tributário. O processo de positivação.

- Juiz Paulo Cesar Conrado

18/4 - quarta-feira

Ações antiexacionais. Declaratoriedade. Ação declaratória e mandado de segurança preventivo.

- Dra. Camila Campos Vergueiro Catunda

19/4 - quinta-feira

Ações antiexacionais. Anulatoriedade. Processo administrativo, ação anulatória, mandado de segurança repressivo e embargos à execução fiscal (exceção de pré-executividade?).

- Dr. Rodrigo Dalla Pria

24/4 - terça-feira

Ações antiexacionais. Ação de repetição de indébito tributário e compensação.

- Proc. Juliana Furtado Costa

25/4 - quarta-feira

Tutelas de urgência. Cautelaridade. Suspensão da exigibilidade da obrigação tributária.

- Dr. Diego Diniz

26/4 - quinta-feira

Ações exacionais. Executoriedade e cautelaridade. Execução fiscal e medida cautelar fiscal.

- Dr. Rodrigo Dalla Pria

Coordenação

- Juiz Paulo Cesar Conrado

Carga horária

12 horas

Taxas de Inscrição

Associado: R$ 150,00

Assinante: R$ 150,00

Estudante Graduação: R$ 180,00

Não Associado: R$ 230,00

Realização