Aspectos Legais e Práticos da Execução Penal

Aspectos Legais e Práticos da Execução Penal

Data: 8/5 a 17/5 (terças e quintas-feiras)
Horário: 18h30 às 22h30
Local: Av. Liberdade, 956 - São Paulo/SP

Apresentação

A Execução Penal é matéria de suma importância no estudo do Direito Penal e do Direito Processual Penal. É a última etapa de um amplo procedimento que se inicia com uma investigação criminal, passa por uma persecução penal e uma condenação transitada em julgado. Após tais fases, emerge a necessidade da execução da pena imposta, a qual tem por finalidade reprimir o crime praticado, prevenir a sociedade e, principalmente, ressocializar o condenado. A Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) é uma norma detalhada, que estabelece as formas de cumprimento da pena, com um sistema progressivo e por vezes regressivo, trazendo ainda um amplo rol de direitos, deveres, sanções e benefícios ao sentenciado. Há uma grande discrepância entre a teoria ("dever ser" trazido pela norma) e a prática, devido à situação calamitosa de nosso sistema executório. Todos estes pontos, teóricos e práticos da execução da pena, serão objeto de análise no curso.

Objetivo

Análise teórica e prática da execução das penas.

Público-alvo

Operadores do direito, estudantes e bacharéis.

Docentes e Conferencistas

- Everton Luiz Zanella
Mestre em Direito Penal pela PUC/SP; Promotor de Justiça; Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação da Escola Superior do Mininistério Público de São Paulo (ESMP); Professor Assistente de Direito Penal e Direito Processual Penal da Pós-Graduação da PUC/SP (COGEAE); Professor Convidado dos Cursos de Pós-Graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal da Escola Paulista de Direito-EPD.

Carga horária

16 horas

Investimento

Pagamento na Central de Relacionamento