Existem limites ao controle exercido pelos Tribunais de Contas?
sexta-feira, 1 de junho de 2012
Atualizado às 07:42
Palestra
Existem limites ao controle exercido pelos Tribunais de Contas?
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Data: 5/6 (terça-feira)
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Horário: 19h às 21h30
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Local: rua Leôncio de Carvalho, 306 - 7º andar - Paraíso - São Paulo/SP
Objetivo
Os Tribunais de Contas, hoje mais atuantes, vêm sustando contratos administrativos e mandando reter pagamentos, muitas vezes por acharem altos os valores contratados com base em licitação. Mas será que os Tribunais de Contas têm competência para isso? A sustação de contratos é tarefa do Legislativo ou desses Tribunais? Não é a licitação o meio correto de estabelecer os preços justos? Além disso, esses Tribunais vêm sendo acionados para discutir questões regulatórias. Será que podem fazê-lo? Essas e outras polêmicas serão abordadas na palestra. Não perca a chance de ver um tema tão polêmico sendo trazido à tona.
Professores Convidados
- Carlos Ari Sundfeld
Coordenador
- Carlos Ari Sundfeld
Investimento
R$ 250,00
Realização
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sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
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TELEFONE
(11) 3285-1555
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