Curso de Direito Eleitoral

Curso de Direito Eleitoral:

Eleições 2012 - Guia Eleitoral

Data: 3/7; 5/7; 10/7; 12/7; 17/7 e 19/7
Horário: 9h às 13h
Local: Espaço Paulista de Eventos (Av. Paulista, 807 - Conj. 1718 - 17º andar)

Objetivos

Transmitir conhecimento acerca das normas constitucionais de regência das eleições; Apresentar uma visão ampla e compreensiva do quadro normativo infraconstitucional que regula as etapas do processo eleitoral; Familiarizar quem atua no cotidiano da vida parlamentar, partidária, administrativa e judicial com conceitos, técnicas e institutos jurídico-políticos próprios, concorrendo para o aperfeiçoamento profissional; Viabilizar a formação de técnicos aptos a promover pesquisa jurídica em todos os níveis e desenvolver habilidades que lhes permitam:

comunicar-se adequadamente na esfera das relações técnico-profissionais;
compreender a dinâmica eleitoral e sua relação com o direito;
conhecer e investigar a estrutura de sistemas e institutos jurídico-eleitorais;
adaptar-se às alterações que se processam no quadro jurídico;
examinar e compreender os contextos político e jurídico-eleitoral regional, local, nacional e internacional;
produzir pesquisa e proceder à interpretação da norma jurídica.

Público-alvo

Profissionais da área do Direito e profissionais que atuam junto a partidos políticos, parlamentos ou entidades que venham a participar do processo eleitoral de 2012.

Programa

A operação eleitoral e sua dinâmica - O Direito eleitoral positivo brasileiro

O bloco normativo e as inovações legislativas
A Lei 12.034, de 29 de setembro de 2009
A reforma política

O Direito de sufrágio - Princípios e funções do sufrágio

Titularidade do sufrágio
Sufrágio ativo, corpo eleitoral e alistamento
As condições de exercício do direito de voto

O sufrágio e a capacidade eleitoral - Sufrágio passivo

As incapacidades eleitorais
Condições de elegibilidade
Conceito de inelegibilidade

Os partidos políticos - O estatuto dos partidos

Fundação e registro, programa e estatuto, filiação partidária, estrutura, disciplina partidária, finanças partidárias e extinção
Fidelidade partidária

Lei Complemento 135/10 - Ficha Limpa - Das inovações da Lei Complementar 135/2010

Inelegibilidades em espécie
Os crimes elencados pela Lei Complementar 135/2010
Rejeição de contas
Improbidade administrativa
A jurisprudência dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral