Seminário - Tópicos de Licitações Públicas e Contratos Administrativos

Seminário

Tópicos de Licitações Públicas e Contratos Administrativos

• Data: 17, 18 e 19/10
• Local: Hotel Crowne Plaza, rua Frei Caneca, 1360, SP

Programação

1º dia - 17/10

Horário: das 9h às 12h e das 14h às 18h

Palestrante: Prof. Jessé Torres Pereira Junior

1) A fase interna da licitação

• Precauções e exigências
• Requisitos da Lei n. 8.666
• A disciplina imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal
• Eventuais reflexos do Código Civil sobre as licitações
• Regulamentos simplificados de licitação: o exemplo do Sistema "S" e suas peculiaridades

2) Habilitação

• As dificuldades quanto à regularidade fazendária
• As dificuldades quanto à questão da capacitação técnica
• A questão do somatório dos quantitativos em consórcios
• As dificuldades quanto à qualificação econômico-financeira

3) Procedimento licitatório em geral (Lei n. 8.666)

• As inovações do edital e a obrigatoriedade da republicação do aviso
• Ainda a questão do fracionamento indevido
• Diligências
• Suprimento de defeitos na documentação e nas propostas
• As propostas de inversão das fases
• Outros problemas relativos ao procedimento licitatório

4) Licitação para bens e serviços de informática

• A disputa sobre a vigência do Dec. n. 1.070
• Os critérios para julgamento das propostas técnicas na área de informática
• A utilização de licitação de menor preço
• A disciplina da Lei n. 11.077

5) Duração (Vigência) dos contratos

• Os problemas relacionados aos contratos de serviços contínuos
• A alteração do cronograma
• As garantias acessórias e a questão da vigência contratua

2º dia - 18/10

Horário: 9h às 12h e das 14h às 18h

Palestrante: Prof. Marçal Justen Filho

6) Alteração contratual (art. 65)

• Alterações qualitativas e quantitativas
• Limites legais
• A rediscussão dos preços unitários ("jogo de planilha")

7) Equação econômico-financeira

• A teoria da imprevisão e outras situações
• Revisão, reajuste e repactuação de preços

8) Gestão do contrato

• Acompanhamento da execução
• Identificação de defeitos
• Recebimento do objeto

9) Inadimplemento

• Hipóteses
• Regime jurídico
• Sanções

10) Pregão e seus problemas práticos

• Conceito de objeto comum
• Os limites da autonomia para utilização do pregão
• A regulamentação do pregão
• O Dec. Fed. n. 5.450 e a Lei n. 10.520
• A "deificação" da tecnologia
• Requisitos de habilitação na Lei n. 10.520
• Requisitos de qualidade mínima
• Amostras
• Inexeqüibilidade (na licitação comum e no pregão)
• Diligências
• A formulação de lances iguais ou superiores: os problemas de "escadinha" e "mergulho"
• A reabertura da disputa e outras alternativas para neutralizar manobras indevidas

3º dia - 19/10

Horário: 9h às 12h

Palestrante: Prof. Marçal Justen Filho

11) Sistema de Registro de Preços

• Regime jurídico
• As dificuldades pertinentes à licitação
• A questão da obrigatoriedade de contratação
• A questão dos ganhos por economia de escala
• A gestão do sistema
• As contratações por órgãos não participantes (e os acréscimos)
• O inadimplemento e seus efeitos
• A revogação do registro
• A equação econômico-financeira

12) Contratação direta

• Problemas usuais de contratações por inexigibilidade: exame do art. 25 e de seus incisos
• Problemas usuais de contratações por dispensa: exame do art. 24 e de suas principais disposições
• A utilização dos recursos de informática

(41) 3029-0707

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