Obras públicas - como evitar problemas com órgãos de controle

Obras públicas - como evitar problemas com órgãos de controle

Data: 30 e 31/7
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Microtécnica Informática (SCRN 702/703 - Bloco A - Loja 47 - Asa Norte, Brasília/DF)

Objetivo

Contribuir para melhor formação do gestor de obras públicas, permitindo o conhecimento de algumas ferramentas e metodologias para se evitar o sobrepreço e o superfaturamento de obras públicas; proporcionar treinamento para o cálculo nos casos de aditivos e recomposição da equação econômico-financeira dos contratos administrativos.

Público-alvo

Gestores de obras públicas, engenheiros, arquitetos que estejam de alguma forma envolvidos na gestão de contratos de obras públicas.

Programa

1 - Introdução

1. Obra e serviço de engenharia

2. Formas de execução de obras públicas

regime de empreitada por unidades determinadas
regime de empreitada por preço global

3. Plano Plurianual (PPA)

4. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

5. Lei Orçamentária Anual (LOA)

6. Projeto básico

7. Projeto executivo

2 - Superfaturamento de obras

1. Conceito de superfaturamento

2. Superfaturamento devido à alteração de cláusulas financeiras

superfaturamento devida aos recebimentos contratuais antecipados indevidos

superfaturamento devido à distorção no cronograma físico-financeiro

superfaturamento devido à prorrogação injustificada do prazo contratual

superfaturamento devido a reajustamentos irregulares

3. Superfaturamento devido ao superdimensionamento

4. Superfaturamneto devido às quantidades e à qualidade

5. Cálculo da divergência devido ao preço global final

6. Cálculo do total do dano ao erário

3 - Artifícios usadas pelas empreiteiras na fase de elaboração das propostas

1. Cálculo do BDI

inclusão do IRPJ e CSLL no BDI

inclusão de parcelas referentes a tributos e/ou encargos sociais em desacordo com os percentuais disciplinados nas respectivas legislações

duplicidade de contagem: gastos que são contados na planilha de custos e também na composição do BDI

inclusão de despesas na composição do BDI que deveriam estar explicitadas na planilha de custos

inclusão de uma única taxa de BDI em todos os itens constantes do orçamento

2. Jogo de planilha

caracterização do "jogo de planilha"

métodos utilizados para combater o "jogo de planilha"

método do balanço dos efeitos financeiros das modificações quantitativas

método do desconto

3. Combate a cartéis em licitações

4 - Artifícios usadas pelas empreiteiras na fase de execução das obras

1. Garantia com cláusulas imperfeitas quando da assinatura do contrato

2. Antecipação de pagamento e pagamento antecipado

3. Recomposição da equação econômico-financeira do contrato

motivos que não justificam o reequilíbrio econômico-financeiro

motivos que justificam o reequilíbrio econômico-financeiro

casos particulares e exemplares

fato impeditivo à execução do contrato

alteracão da legislacão tributária

alteracão na legislação trabalhista

majoração de preços já cobertos pela cláusula de reajustamento contratual

variações cambiais

crises econômicas

fatos previsíveis, porém de conseqüências incalculáveis

4. Pagamento de serviços não previstos contratualmente (química)

5. Solicitação de aditivos

alteração da concepção dos projetos licitados

acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto

alteração do prazo de execução da obra

aditamentos contratuais nos regimes de preço global e unidades determinadas

6. Descumprimentos quanto aos recolhimentos trabalhistas e previdenciários pode levar a retenção de pagamentos?

7. Responsabilidades e garantias na execução dos serviços

responsabilidades do construtor e a obrigação de reparar o dano

a doutrina e a jurisprudência quanto à solidez e à segurança

ajuizamento da ação de indenização ao erário

Instrutor(es)

- Antônio Jorge Leitão
Engenheiro Civil desde 1983 pela Universidade de Uberaba - UNIUBE - Uberaba/MG, Mestre em Economia para Empresas pela Universidade Católica de Brasília - UCB - Brasília/DF, Especialização em Matemática pela Universidade de Brasília - UNB - Brasília-DF e em Administração Financeira pelo Centro Universitário do Distrito Federal- UDF - Brasília/DF, Experiências Profissionais: Tribunal Regional Federal da 1ª Região como Diretor da Divisão de Engenharia e Manutenção; Ministério Público do Distrito Federal e Territórios como Diretor da Divisão de Fiscalização de Obras. Trabalhos anteriores: Justiça Federal do DF; Tribunal Superior Eleitoral; Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia; JL Engenharia Ltda (Sócio Diretor); Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Tocantins e Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Goiás; Palestrante sobre o tema: "Obras Públicas"; Experiências Internacionais: Participação no curso "Clean Energy for Developing Countries", realizado na República Popular da China (Pequim e Shanghai) no período: 02/12/2009 a 22/12/2009; Missão da Organização das Nações Unidas - ONU em Timor Leste (Dili e Malbisse) no período: setembro a outubro de 1999; Curso preparatório para eleições no Timor Leste - ONU na Austrália (Darwin) no período: agosto de 1999; Autor do livro: "Obras Públicas: Como impedir as "artimanhas" dos empreiteiros".

Carga horária

16 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica