A responsabilidade tributária dos sócios e o redirecionamento da ...- Migalhas

A responsabilidade tributária dos sócios e o redirecionamento da execução fiscal

Data: 27/7
Horário: 8h30 às 12h30
Local: Centro de Treinamento LEX (Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp - São Paulo/SP)

Objetivo

Apresentar melhor interpretação para a Legislação Tributária, no que diz respeito à responsabilidade dos sócios e administradores de empresas, perante o Crédito Tributário, e possíveis consequências em relação a seus bens pessoais, face ao instituto da desconsideração da personalidade jurídica no contexto jurídico atual.

Público-alvo

Empresários, administradores, contadores, consultores e demais interessados.

Programa

1 - Considerações Introdutórias

2 - A Natureza Jurídica da Responsabilidade Tributária do Administrador à Luz do Art. 135 do CTN

3 - Fundamento Legal da Responsabilidade Tributária dos sócios e Dirigentes de Pessoas Jurídicas

4 - Responsabilidades

Pessoal e Subjetiva
Solidária e Objetiva
Exclusiva ou por substituição
Sancionatória ou Punitiva
Subsidiária ou Supletiva

5 - Pressupostos para a Responsabilização do Sócio-Gerente ou Administrador por Débitos da Pessoa Jurídica

6 - Da Infração à Lei ou ao Contrato e Excesso de Poderes

7 - O Elemento Subjetivo - Dolo ou Culpa

8 - Especial Conexão entre as Atribuições do Responsável com o fato Imponível

9 - Imputação da Prática de um Ilícito e o Devido Processo Legal

10 - Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica

11 - A Defesa dos Sócios e Dirigentes de Pessoas Jurídicas

12 - Da Exceção de Pré-Executividade

13 - Embargos

14 - O Redirecionamento da Execução Fiscal

15 - Conclusão

Instrutor(es)

- Sidney D Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; Mais de 25 anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor e palestrante de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos, tendo atuado em representativas entidades como CRC, Ciesp, ACSP, Sesc e outras; Professor convidado para curso de pós-graduação Faculdade IMED de Florianópolis; Autor do Livro: Como Atender o Fiscal de Tributos - Editora Cenofisco; Autor de diversos artigos sobre relevantes temas tributários, dentre os quais:As ilegalidades da base de cálculo do ICMS, Conceito de preço para fins de incidência do ISS, O planejamento tributário como fonte de recursos financeiros, A consulta tributária como instrumento de proteção do contribuinte

Carga horária

4 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica