O ressarcimento da substituição tributária do ICMS

Curso Especial

O ressarcimento da substituição tributária do ICMS

Os créditos pelo comércio em geral

Data: 25/7
Horário: 9h às 18h
Local: The Landmark Residence (Alameda Jau, 1607 Cerqueira Cesar - São Paulo/SP)

Objetivo

Trazer esclarecimentos legais e práticos acerca da possibilidade de ressarcimento do ICMS pago pelo regime de ST pelo comércio em geral, nas ocorrências já citadas anteriormente.

Público-alvo

Contadores, profissionais do setor fiscal, advogados, empresários e demais pessoas interessadas no ressarcimento do ICMS retido e na recuperação de crédito do ICMS incidente sobre a operação própria.

Conteúdo programático

Como funciona o regime de ST na operação interna e interestadual

O que a legislação paulista permite que seja recuperado a título de ICMS de acordo com os arts. 269 a 271 do Regulamento do ICMS
Formas de ressarcimento (pedido de restituição, compensação escritural na apuração ou nota fiscal de transferência do crédito)
Hipóteses em que é exigido o complemento do ICMS
Método Permanente ou Anual (Portaria CAT 17/99)
Levantamento do estoque e o direito ao crédito
Recolhimento antecipado nas compras interestaduais e o direito ao crédito
Devoluções
Majoração ou redução da carga tributária
Saídas para outras U.F.
Saídas posteriores não tributadas
Fato gerador presumido não concretizado
Controle do estoque exigido pela Portaria CAT 17/99
Escrituração do crédito a ser complementado ou ressarcido
Utilização do crédito para liquidação de débitos fiscais
Formalidades exigidas para o pedido de ressarcimento

Será apresentada uma demonstração do programa exigido pela portaria cat 17/99 pelo método permanente.

Instrutor

- Luis Fernando da Silva
Especialista em direito tributário e empresarial. Sócio do Escritório Magalhães Peixoto e Consultores Associados. Membro do Conselho Científico da APET. Atuante em consultoria de grandes empresas e órgãos públicos e professor de cursos profissionalizantes e de Pós Graduação/MBA em direito tributário. Autor do livro Substituição Tributária do ICMS no Estado de São Paulo - MP Editora (2009).

*Incluso: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break

Realização