Teoria da Argumentação Jurídica

• Data: 17 e 24/9; 1, 8, 15, 22 e 29/10 e 5/11
• Horário: 19 às 22h
• Local: ABINEE (av. Paulista, 1439, 6º andar, SP)

Este curso oferece uma introdução à teoria da argumentação jurídica. Será discutido o por quê da necessidade de uma teoria da argumentação para a aplicação do Direito nos dias de hoje e por que a teoria da interpretação não é suficiente para justificar as decisões judiciais no Estado Democrático de Direito.

O curso apresentará algumas ferramentas conceituais usadas na argumentação em decisões importantes da jurisdição constitucional, como nos casos de união homoafetiva, ficha-limpa, pesquisas com células-tronco, interrupção da gravidez de fetos anencéfalos e demarcação de reservas indígenas.

Objetivos

• Dotar os profissionais e estudantes da área com subsídios da argumentação jurídica para a aplicação do Direito.
• Refletir sobre tópicos da teoria da argumentação: distinção entre interpretação e aplicação; problema da justificação da decisão e distinção de regras/princípios; razoabilidade e proporcionalidade.
• Discutir alguns autores representativos no debate contemporâneo da teoria da argumentação: Robert Alexy, Ronald Dworkin, Neil MacCormick.

Público-alvo

Graduandos e profissionais da área jurídica.

Programa Preliminar

1. Introdução: identificar, interpretar e aplicar o Direito

2. Cultura do Código: interpretação e subsunção

3. Argumentação e Estado de Direito

4. Argumentação e Estado Constitucional

5. Argumentação e Estado Regulador

6. Razoabilidade e proporcionalidade

7. Estudo de caso

8. Argumentação e o problema da segurança jurídica

Professores

- Prof. Dr. Tercio Sampaio Ferraz Jr.
Doutor em Filosofia (Mainz/Alemanha) e em Direito pela Universidade de São Paulo - USP, professor Titular Aposentado da Faculdade de Direito da USP, advogado, membro do Instituto Brasileiro de Filosofia. Área de Pesquisa: Filosofia e Teoria do Direito.

- Prof. Dr. Samuel Rodrigues Barbosa
Doutor em Direito pela USP, professor Doutor da Faculdade de Direito da USP, vice-presidente do Instituto Brasileiro de História do Direito, bolsista de Pesquisa do CNPq. Área de Pesquisa: Teoria do Direito e História do Pensamento Jurídico.

Coordenador

- Prof. Dr. Tercio Sampaio Ferraz Jr.

Carga horária

80 horas

Investimento

Curso presencial

Até 31/8 (5x de R$ 200,00)

Até 12/9 (5x de R$ 220,00)

* O programa do curso conta com aulas presenciais.