Contratos Administrativos - Rescisão do Contrato e Aplicação de Penalidades

• Data: 11 e 12/9
• Horário: 9h às 18h
• Local: Espaço FairBanks - Rua Bela Cintra, 478 (Travessa da Avenida Paulista)

Público-alvo

Servidores Públicos, administradores em geral, gestores e fiscais, advogados e representantes de empresas privadas.

Conteúdo Programático

1 - Contratos administrativos: conceito e características

2 - Celebração dos contratos

3 - Prazo dos contratos

4 - Execução e inexecução

5 - A figura do gestor e do fiscal: o perfil

6 - Responsabilidades e competências do fiscal e do gestor

7 - Decisão de rescindir o contrato - O que deve ser ponderado

8 - Procedimento e responsabilidades para o processamento da rescisão

9 - Direito do particular à indenização em caso de rescisão

10 - Suspensão do contrato pela Administração e pelos Tribunais de Contas

11 - O controle por parte do Ministério Público

12 - Quando aplicar as penalidades previstas na lei 8.666/93 e na lei 10.520/02

13 - Passo a passo para a aplicação de penalidades

14 - Extensão dos efeitos da suspensão do direito de licitar e contratar e da declaração de inidoneidade

15 - Multas moratória e compensatória - Quando aplicar

16 - Aplicação de penalidade após a extinção do contrato

17 - Responsabilização pessoal dos agentes competentes por ações e omissões na rescisão e na aplicação de penalidades

18 - Casos Práticos

Docente

- Dra. Márcia Walquiria Batista dos Santos
Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Ex-Procuradora Chefe da Consultoria Jurídica da USP. Ex-professora dos cursos de Pós-Graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo). Autora e co-autora de vários livros na área de Licitações e Contratos, entre eles: Direito Administrativo Econômico, José Eduardo Martins Cardozo e Márcia Walquiria Batista dos Santos (coordenadores), Editora Atlas; Temas Polêmicos de Licitações e Contratos, 5ª edição, (Coordenado por Maria Sylvia Zanella Di Pietro), Malheiros editores e Licitações e Contratos: Roteiro Prático, 2ª edição, Malheiros Editores. Ministra cursos em todo o País. Consultora na área de Direito Administrativo e Urbanístico, em São Paulo (SP).

Coordenador do Centro de Estudo

- Dra. Luciana Andrea Accorsi Berardi
Ex-Procuradora da Universidade do Estado de São Paulo - USP; Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; Especialista em Direito Penal pela Escola Paulista da Magistratura - EPM/SP; Mestre e Doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; Professora de Direito Constitucional Administrativo no bacharelado e na pós-graduação desta mesma Universidade; Professora da escola paulista de Direito- EPD/SP; Socia do escritório Gueller, Portanova e Vidutto Advogados Associados.

Investimento

R$ 900,00

Opções de pagamento

(1) Boleto à vista (5% de desconto)

(2) Boleto 3x

(3) Nota de Empenho