Conferência nacional de gestão de riscos empresariais

A conferência visa transmitir o conhecimento dos múltiplos aspectos que envolvem a ocorrência de riscos empresariais e os meios para evitá-los e contorná-los, dentro dos parâmetros legais. Atualização do nCC em relação aos contratos, conhecimento sobre as correntes doutrinárias sobre a nova Responsabilidade Civil e planejamento de ações adequadas em casos de danos em sociedades empresárias são alguns dos temas a serem discutidos no evento.

quinta-feira, 17 de abril de 2003

Atualizado às 10:37

Na Primeira Parte serão apresentados os principais pontos da Responsabilidade Civil e da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, modificados com o Novo Código Civil, em palestras relacionadas.

Estes dois tópicos têm relação direta com as possibilidades de prejuízos patrimoniais, frente à organização societária: contrato social, obrigações contraídas pela empresa, obrigação de indenizar por ato ilícito que causa dano a outrem, nas modalidades subjetiva e objetiva

Na Segunda Parte serão apresentados os principais problemas práticos que podem advir das novas hipóteses de ocorrência de Riscos Trabalhistas, Ambientais e Derivados da Relação de Consumo no Direito Brasileiro.

Será abordado também, no Painel 2, o problema da Responsabilidade Fiscal e do Planejamento Tributário como fatores essenciais para uma boa organização empresarial em termos de patrimônio, diminuindo-se as despesas e melhorando a receita.

A ampliação das hipóteses que podem suscitar Responsabilidade, analisadas na Primeira Parte, é a base do estudo prático que termeos na Segunda Parte. São fatores de riscos para os empresários, que poderão ser demandados nos campos societário, fiscal, trabalhista, ambiental e consumerista, e que podem ser evitados desde que se adote uma postura preventiva ainda no momento de criação da empresa, mantendo-a durante as atividades empresariais.

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LOCAL / DATA:

São Paulo:
Data 26 e 27 de maio
Local Blue Tree Convention Plaza - Av. Ibirapuera, 2927 - Moema - São Paulo, SP

CONFERENCISTAS:

Dr. Augusto Carvalho Faria
(Trench, Rossi & Watanabe Advogados)
Dr. Calixto Salomão
(Levy & Salomão Advogados)

Dr. Carlos Augusto Silveira Lobo
(Lobo e Ibeas Advogados)

Dr. Condorcet Pereira de Rezende
(Ulhôa Canto, Rezende e Guerra Advogados)
Dr. Francisco Antunes Maciel Müssnich
(Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados)
Dr. Heitor Bastos-Tigre
(Bastos - Tigre, Coelho da Rocha Advogados)

Dr. Horacio Bernardes Neto
(XBB - Xavier, Bernardes, Bragança Advogados)

Dr. Marcelo Huck
(Lilá, Huck, Malheiros Advogados)
Dr. Marcelo Trindade
(Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados)
Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea
(Gouvêa Vieira Advogados)
Dr. Paulo Cezar Aragão
(Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados)
Dr. Pedro Paulo Cristófaro
(Motta, Fernandes Rocha Advogados)
Dr. Ricardo Lacaz Martins
(Lacaz Martins, Halembeck, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados)

Dr. Werner Grau Neto
(Pinheiro Neto Advogados)

PROGRAMAÇÃO PARA SP:

1a CONFERÊNCIA NACIONAL GESTÃO DE RISCOS EMPRESARIAIS
HORÁRIO	TÓPICO
PRIMEIRO DIA - (26 de Maio, 2003)
08:30 - 09:00 hrs	Recepção, Credenciamento e Entrega de Material Didático
09:00 - 09:40 hrs	Abertura Responsabilidade Social do Empresário: Função Social da Empresa e do Contrato Conferencista: Dr. Calixto Salomão (Levy & Salomão Advogados)
PAINEL 1 Responsabilidade dos Sócios, Gerentes, Administradores e Prepostos nas Sociedades Perante o Novo Código Civil
09:40 - 10:20 hrs	A interpretação do Artigo 50 do NCC e a Responsabilidade dos Sócios e Administradores: - A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica: prevenindo os riscos de determinadas obrigações e sua extensão ao patrimônio de sócios ou administradores; - A Caracterização do Abuso de Personalidade Jurídica por Desvio de Finalidade ou Confusão Patrimonial; - Requisitos Processuais: requerimento da parte ou intervenção do Ministério Público, quando cabível; - Extensão dos efeitos de certas e determinadas relações de obrigações aos bens particulares de administradores ou sócios da pessoa jurídica. Conferencista: Dr. Horácio Bernardes Neto (Xavier, Bernardes, Bragança Sociedade de Advogados)
10:20 - 10:30 hrs	Debates
10:30 - 11:10 hrs	Planejamento da Constituição da Sociedade e Redução de Riscos: - Preparação do Contrato Social e escolha dos Sócios; - Cláusulas Essenciais do Contrato Social; - Consentimento para Modificação de Cláusulas; - Cessão de Quotas e concordância dos demais Sócios; - Período em que ainda incide a Responsabilidade após a averbação de modificação do Contrato Social. Conferencista: Dr. Paulo Cézar Aragão (Barbosa, Mussnich & Aragão Advogados)
11:10 - 11:20 hrs	Debates
11:20 - 11:30 hrs	Coffee-Break
11:30 - 12:10 hrs	Atribuições e Responsabilidades Conferidas a Administradores e Prepostos de Sociedades: - Administrador Previsto no Contrato Social; - Administrador Nomeado por Instrumento em Separado - Prestação e Justificação de Contas; - Autorização Expressa para Negociar pela Empresa; - Responsabilidade Solidária perante a Sociedade e Terceiros. Conferencista: Dr. Hermes Marcelo Huck (Lilá, Huck, Malheiros Advogados)
12:10 - 12:20 hrs	Debates
PAINEL 2
12:20 - 13:00 hrs	A Responsabilidade Fiscal do Empresário e o Planejamento dos Riscos - A Responsabilidade dos Administradores; - O Crime de Excesso de Exação - Cobrança de Tributo Indevido: Responsabilidade do Funcionário Fiscal; - A Prestação de Serviços e o Município Competente para a Cobrança do ISS: Conflito entre o art.12 do DL 406/68 e a Jurisprudência do STJ. Conferencista: Dr. Ricardo Lacaz Martins
13:00 - 13:10 hrs	Debates
13:10 - 13:30 hrs	Encerramento
SEGUNDO DIA - (27 de Maio, 2003)
08:30 - 09:00 hrs	Recepção, Credenciamento e Entrega de Material Didático
09:00 - 09:40 hrs	Abertura Responsabilidade Empresarial em Riscos Trabalhistas, Ambientais e de Relação De Consumo. Conferencista: Dr. Marcelo Trindade (Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados)
09:40 - 10:20 hrs	Responsabilidade do Empresário por Débitos Trabalhistas - A CLT e os Contratos de Trabalho: novos aspectos legais; - Cláusulas a Serem Observadas no Momento da Contratação; - Responsabilidade do Empregador por Dano do Empregado no Exercício do Trabalho ou em Razão Deste. Conferencista: Dr. Augusto Carvalho Faria (Trench, Rossi & Watanabe Advogados)
10:20 - 10:30 hrs	Debates
10:30 - 10:40 hrs	Coffee-Break
10:40 - 11:20 hrs	Responsabilidade do Empresário e os Riscos Ambientais - A Lei nº. 9.605/98 e as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente; - Licenciamento Corretivo de Empreendimentos e Medidas Compensatórias em Caso de Atividades de Impacto ao Meio Ambiente. Conferencista: Dr. Werner Grau (Pinheiro Neto Advogados)
11:20 - 11:30 hrs	Debates
11:30 - 11:40 hrs	Coffee-Break
11:40 - 12:20 hrs	A Responsabilidade Empresarial frente aos Riscos Derivados das Relações de Consumo. - Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço; - Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço; - Alternativas Oferecidas ao Consumidor; - Hipóteses em que o Fornecedor de uma Maneira Geral não será Responsabilizado. Conferencista: Dr. Pedro Paulo Cristófaro (Motta, Fernades Rocha Advogados)
12:20 - 12:30 hrs	Debates
12:30 - 13:00 hrs	Encerramento