Passivos ambientais e as responsabilidades empresariais

Passivos ambientais e as responsabilidades empresariais

• Data: 23/11
• Horário: 9h às 18h
• Local: Av. Angélica, nº 2510 - cjs. nº 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

A atuação dos órgãos governamentais de proteção ao meio-ambiente tem sido cada vez mais intensa. Por conta disso, é tarefa imprescindível nas atividades empresariais compreender seus riscos ambientais, aplicar medidas preventivas e conhecer os desdobramentos quanto às responsabilidades ambientais, civis e criminais, além de um eficiente gerenciamento de passivos ambientais.

Público alvo

Presidentes, diretores, gerentes e administradores de empresas, profissionais da área ambiental, advogados, engenheiros e auditores ambientais e demais profissionais relacionados com a matéria abordada.

Programação

8h30 às 9h - Credenciamento

9h às 10h10

Gerenciamento de passivos ambientais.

• Dano ambiental e passivo ambiental;
• Avaliação e gerenciamento de uma área contaminada;
• Áreas contaminadas - fontes de contaminação e tipos de contaminantes;
• Auditoria ambiental como instrumento para prevenção, identificação e saneamento de passivos ambientais;
• Avaliação de riscos;
• Estratégias de remediação;
• Gerenciamento e implicações legais;
• Seguro ambiental.

10h10 às 10h20 - Perguntas e Comentários

10h20 às 10h40 - Coffee Break

10h40 às 11h50

Medidas Judiciais e a Remediação de Passivos Ambientais

• Autuações ambientais;
• Termos de ajustamento de conduta - TAC;
• Comunicação espontânea;
• Auto denúncia;
• Inquérito civil;
• Ação civil pública.

11h50 às 12h - Perguntas e Comentários

12h às 13h30 - Coffee Break

13h30 às 14h50

Responsabilidade Ambiental Empresarial na Esfera Administrativa.

• Procedimentos de risco e a prevenção como forma de evitar infrações administrativas;
• Legislação aplicável;
• Tipos de infrações administrativas;
• Sanções aplicáveis;
• Responsabilidades da pessoa jurídica e dos sócios;
• Processo administrativo;
• Execução judicial;
• Apresentação de casos práticos.

14h50 às 15h - Perguntas e Comentários

15h às 16h10

Responsabilidade Ambiental Empresarial na Esfera Criminal

• Crime ambiental;
• Responsabilidade penal da pessoa jurídica;
• Responsabilidade penal da pessoa física;
• Condutas tipificadas e sanções aplicáveis;
• Condenações e cumprimento da sentença;
• Transação penal e medidas de remediação de danos;
• Suspensão condicional do processo;
• Posicionamentos atualizados e apresentação de casos práticos.

16h10 às 16h20 - Perguntas e Comentários

16h20 às 16h40 - Coffee Break

16h40 às 17h50

Walter Hellmeister Junior
Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Completou créditos para o Mestrado na área do Direito Ambiental na Universidade Católica de Santos em 2004. Docente em cursos de pós-graduação e de especialização nas áreas de Gestão Ambiental e Direito Ambiental, tendo ministrado aulas, dentre outras, na Universidade de São Paulo - USP, Universidade Estadual de Campinas -UNICAMP, Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP, Centro Universitário SENAC e CETESB. Como advogado, atuou por cerca de vinte anos no departamento jurídico da Agência Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). Atualmente é Consultor na área de Direito Ambiental do Escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados.

Responsabilidade Ambiental Empresarial na Esfera Civil

• Dano ambiental e dano moral ambiental;
• Responsabilidade objetiva e solidária;
• Desconsideração da personalidade jurídica da empresa;
• Alcance da limitação de responsabilidades ambientais nos contratos comerciais;
• Transação civil e medidas de remediação de danos;
• Reparação e compensação do dano ambiental;
• Posicionamentos atualizados e apresentação de casos práticos.

17h50 às 18h - Perguntas e Comentários

Encerramento.

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

* Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quórum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.