Certificação digital: teoria geral do processo judicial eletrônico

• Data: 13/11
• Horário: 10h
• Local: AASP (Rua Álvares Penteado, 151 - Centro, São Paulo/SP)

Objetivo

Possibilitar aos participantes conhecer os aspectos jurídico-teóricos introduzidos pela disciplina no processo judicial eletrônico.

- Introdução à Certificação Digital.

- Pressupostos jurídicos do negócio no mundo digital.

- Documento eletrônico e assinatura digital.

- Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) - Medida Provisória 2.200-2/2001.

- Processo judicial eletrônico: principais dispositivos da lei 11.419/2006.

- Práticas processuais eletrônicas no Judiciário brasileiro: prazos, Diário Judicial eletrônico, intimações e procurações eletrônicas, cadastramento, consultas, certidões, etc.

- Posicionamento eletrônico: aspectos técnicos.

- Resolução nº 551/2011 do TJ/SP, que regulamenta o processo eletrônico no TJSP.

Exposição

- Dr. Robson Ferreira

Carga horária

3 horas

Taxas de Inscrição

Associado: R$ 35,00

Assinante: R$ 35,00

Estudante Graduação: R$ 40,00

Não Associado: R$ 50,00