A restituição e compensação de tributos federais

A restituição e compensação de tributos federais

• Data: 27/11
• Horário: 9h às 18h
• Local: Regent Park Hotel (Rua Oscar Freire, 533, Cerqueira Cesar, SP)

Objetivo

Apresentar a atual estrutura normativa do instituto da compensação tributária mediante análise detida dos textos legais pertinentes visando a utilização do referido mecanismo de forma ampla e adequada.

Público-alvo

Advogados, contadores, consultores tributários, empresários, gerentes financeiros e demais interessados no assunto.

Programa

• Considerações introdutórias
• Fundamentação legal
• A extinção do crédito tributário
• Erro (de fato e de direito) na constituição do crédito tributário
• Créditos relativos a títulos públicos
• Compensação com crédito da contribuição para o PIS/Pasep não cumulativo
• Prazos para Recuperação - Prescrição - Posição do Judiciário
• A restituição no CTN
• Restituição na substituição tributária (ICMS)
• Compensação com Créditos de Terceiros - Interpretação do CTN
• Multa isolada e multa punitiva - dupla penalização
• Manifestação de inconformidade x suspensão de exigibilidade
• Repercussão do art. 166 CTN - Como pensa o Judiciário e a Doutrina
• Artigos 170 e 170-A do CTN - aplicabilidade
• Leis ordinárias centrais
• A auto-compensação pelo contribuinte
• Tributos de espécies diferentes - restrições do Fisco
• Regulamentação da RFB - alcance e restrições
• Restituição e compensação - distinção
• Débitos de INSS - Restrições x Posição do Judiciário
• Vedações à compensação (débito)
• Vedações à compensação (crédito)
• Exceção à restrição ao crédito de terceiro
• Compensação de ofício
• PER/DCOMP - regras básicas
• Prazo para o exercício da compensação
• Soluções de Consultas da Receita Federal
• Acórdãos do Conselho de Contribuintes
• Decisões do Judiciário

Instrutor

- Sidney D'Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; mais de vinte anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos, atuando como instrutor do Grupo IOB, Lex Curso Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas, com atuação em São Paulo e demais estados do País ; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Editora Cenofisco

*Inclusos : Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e coffee-break.