Migalhas

Domingo, 29 de março de 2020

ISSN 1983-392X

Seminário

O novo Cade


Seminário

O novo Cade

  • Data: 19/2
  • Horário: 9h às 17h10
  • Local: Av. Angélica, nº 2510 – cjs. nº 31 a 34 – Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

Com a recente lei que instituiu o super CADE e que motiva reestruturações no citado órgão, compreender a nova lei e seus desdobramentos no cenário econômico é tarefa das empresas que atuam no mercado e que estão sujeitas à análise concorrencial. Com as alterações no CADE, os procedimentos de fusões e aquisições deverão ser submetidos à análise antes do negócio ser fechado. Muitas outras mudanças foram provocadas pela nova lei, razão pela qual torna-se essencial discutir os aspectos mais controversos sobre o assunto, o que será tarefa deste seminário.

Público alvo

Empresários, executivos, advogados e profissionais da área societária.

Programação

8h30 às 9h - Credenciamento

9h às 10h

O super CADE - panorama da nova estrutura – o que efetivamente mudou

  • Lei 12529/11;
  • Principais mudanças;
  • Nova estrutura e procedimentos;
  • Investigação;
  • Processos administrativos;
  • Julgamentos.

10h às 10h10 - Perguntas e comentários

10h10 às 10h30 - Coffee Break

10h30 às 11h30

O CADE e a influência no mercado econômico e financeiro na atualidade.

  • Formação de cartel e abuso do poder econômico;
  • Medidas inibitórias aplicáveis;
  • Poderes de investigação;
  • Defesas e recursos admitidos;
  • Penas aplicáveis e critérios para dosimetria de multa.

11h30 às 11h40 - Perguntas e comentários

11h40 às 12h40

Como agir em caso de discordância das decisões do CADE?

  • Roteiro de procedimentos;
  • Medidas cabíveis;
  • Aplicação de multas e o depósito prévio;
  • Legislação.

12h40 às 12h50 - Perguntas e comentários

13h às 14h30 - Almoço

14h30 às 15h30

O novo processo de avaliação das operações comerciais – Análise prévia.

  • Princípios da análise prévia;
  • Prazos para a apreciação e limites de faturamento;
  • O impacto da análise prévia nas transações comerciais – como ajustar esse "tempo de análise" no processo de fusão e aquisição?

15h30 às 15h40 - Perguntas e comentários

15h40 às 16h - Coffee break

16h às 17h

Multas e formação de cartel

  • Limitadores de cartel;
  • Percentual aplicado nas multas;
  • Caso de danos ao mercado e a apuração da multa.
  • Cases.

17h às 17h10 - Perguntas e comentários

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

* Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização

  • Central Prática Educação Corporativa

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

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Publicado em: sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

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