Comércio eletrônico: implicações e riscos legais

Seminário

Comércio eletrônico: implicações e riscos legais

Data: 20/3
Horário: 9h às 18h
Local: Av. Angélica, nº 2510 , cjs. nº 31 a 34, Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

O comércio eletrônico surgiu no Brasil na década de 90, mas foi na última década que ele se fortaleceu, tendo crescido a cifras de dois dígitos a cada ano. A expansão da internet, menores custos e maiores facilidades são algumas das razões do espantoso crescimento desse mercado. Entretanto a área possui vários riscos e problemas que devem ser muito bem planejados no decurso da atividade. Implicações jurídicas de problemas na segurança cibernética, deveres impostos pela legislação do direito de defesa do consumidor e implicações criminais são alguns dos riscos específicos da área que serão tratados neste seminário, ministrado por palestrantes especialistas nos assuntos.

Por que participar deste evento

Conhecer os riscos que podem ser gerados pela venda eletrônica;
Saber como a Justiça brasileira vem se manifestando em relação a problemas advindos do comércio eletrônico;
Conhecer estratégias de prevenção de riscos.

Público-alvo

Empresários, diretores e gerentes de empresas que vendam produtos e serviços por meio eletrônico; advogados.

Programação

8h30 às 9h - Credenciamento

9h às 9h50 - O desafio da segurança no ambiente eletrônico

Panorama geral;
Perspectivas e tendências de mercado: o comércio eletrônico e a segurança digital;
Evolução dos sistemas de segurança nos últimos anos e perspectivas de crescimento do mercado;
Desafios em matéria de segurança.

9h50 às 10h - Perguntas e Comentários

10h às 11h - Contratos eletrônicos

Características do contrato eletrônico;
Legislação pertinente;
Adesão ao contrato;
Cumprimento do contrato, não cumprimento e suas consequências;
Cláusulas contratuais;
Decisões judiciais sobre o tema.

11h às 11h10 - Perguntas e Comentários

11h10 às 11h30 - Coffee break

11h30 às 12h30 - Os direitos do consumidor nas transações eletrônicas

Direitos do consumidor;
Deveres do fornecedor;
Provas e a inversão do ônus da prova;
Devoluções: obrigações e prazos;
Decisões judiciais sobre o tema.

12h30 às 12h40 - Perguntas e Comentários

12h40 às 14h10 - Almoço

14h10 às 15h10 - Reclamações no Procon

Relacionamento com o Procon: como construir um relacionamento dentro da legalidade e que evite maiores dificuldades;
Procedimentos no Procon: características, riscos;
Multas;
A defesa e a representação da empresa no Procon.
Processos nos Juizados e Varas Cíveis
Procedimentos;
Como atuar com o contencioso de massa;
Estratégias de minimização de prejuízos.

15h10 às 15h20 - Perguntas e Comentários

15h20 às 16h20 - Ações civis públicas

Quem pode propor ações civis públicas;
Atuação das associações de proteção ao consumidor;
Multas;
Decisões judiciais a respeito do tema.

16h20 às 16h30 - Encerramento.

16h30 às 16h50 - Coffee break

16h50 às 17h50 - Implicações criminais dos negócios eletrônicos

Delegacias especializadas no tema;
Como as investigações são conduzidas;
O que pode ser utilizado como prova;
Crimes passíveis de serem cometidos pelos internautas;
Crimes passíveis de serem cometidos pelos funcionários de empresas;
Casos práticos e decisões judiciais sobre o tema.

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP e é presidente da Comissão de Estudos de Departamentos Jurídicos Empresariais da OAB/SP-Pinheiros. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente do Grupo Smax Empreendimentos.

* Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização