Execuções fiscais: defesa e administração de passivo

Seminário

Execuções fiscais: defesa e administração de passivo

Data: 22/3
Horário: 9h às 17h35
Local: Av. Angélica, nº 2510, cjs. nº 31 a 34, Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

Este evento apresenta ao público os aspectos relevantes do processo das execuções fiscais e suas características mais atuais. Aborda questões controvertidas sobre a responsabilização dos sócios, bem como a legalidade das penhoras on line e do faturamento da empresa. O propósito dos painéis é oferecer estratégias legais na prevenção de autuações fiscais e de defesa em execuções fiscais com foco nas soluções dos passivos.

Público-alvo

Empresários, advogados, gestores de departamento jurídico, diretores executivos em geral.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento

9h às 10h10 - A execução fiscal e seus contornos legais. Lei 6.830/80

Breve resumo das etapas do processo administrativo fiscal;
Constituição definitiva do crédito tributário;
Encerramento do processo administrativo para fins de contagem do prazo prescricional.
As medidas processuais preventivas do contribuinte após a inscrição na dívida ativa.
Pedido de revisão de débito inscrito na dívida ativa perante a Fazenda Pública;
Parcelamento e recursos administrativos;
Vantagens e desvantagens do ingresso de ação anulatória.

10h10 às 10h20 - Perguntas e discussão

10h20 às 10h35 - Coffee Break

10h35 às 11h50

- Marcelo Muratori
Bacharel e Mestrando em Direito Tributário pela PUC-SP. Especialista em Direito Tributário pela USP. Sócio da área tributária de Lilla, Huck, Otranto e Camargo Advogados

Pressupostos para a ação de execução fiscal:
Formação do título executivo
Processo administrativo regular e inscrição na dívida ativa - CDA.
Dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de liquidez e certeza.
Citação e prazos prescricionais;
Garantias a execução;
Decadência e prescrição;
Prescrição intercorrente.

11h50 às 12h - Perguntas e discussões

12h às 13h15 - Almoço

13h15 às 14h30 - A execução fiscal sem garantia do juízo e suas consequências.

Aspectos controvertidos.
Penhora online;
Penhora do faturamento e quotas sociais.
Outras possibilidades de pagamento:
Adjudicação em mercadorias;
Parcelamento.

14h30 às 14h40 - Perguntas e discussão

14h40 às 15h50 - Redirecionamento da execução fiscal aos responsáveis - Controvérsias.

Hipóteses em que ocorrerá a citação dos sócios;
Bens pessoais dos sócios.
Meios de defesa:
Exceção de pré-executividade;
Embargos à execução fiscal.
Execução de sentença
Efeitos da sentença provisória e da sentença definitiva;
Cases.
Jurisprudência atualizada.

15h50 às 16h - Perguntas e discussão

16h às 16h15 - Coffee break

16h15 às 17h25

Meios diversos utilizados pelo Fisco para coagir os executados ao pagamento da execução - Cenário atual.
A repercussão no cenário nacional da declaração de inconstitucionalidade da lei 8.620/93 - que obriga quitação de dívidas de seguridade social com bens pessoais de sócios.
Cases.
Jurisprudência atualizada.

17h25 às 17h35 - Perguntas e discussão

Encerramento

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP e é presidente da Comissão de Estudos de Departamentos Jurídicos Empresariais da OAB/SP-Pinheiros. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente do Grupo Smax Empreendimentos.

* Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização