Acidente do trabalho - responsabilidades do empregador

Seminário

Acidente do trabalho - responsabilidades do empregador

Data: 18/4
Horário: 9h às 18h
Local: Av. Angélica, 2510 - cjs. 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

Na atualidade a preocupação com as variáveis em torno dos acidentes de trabalho é um tema que preocupa a gestão organizacional das empresas. Assim, o propósito deste seminário será abordar os aspectos legais e os desdobramentos dos acidentes de trabalho.

Público-alvo

Empresários, gerentes administrativos e jurídicos, gestores de RH e de terceirização e os demais profissionais relacionados com a matéria abordada.

Programação

8h30 às 9h - Credenciamento

9h às 10h10 - Previdência social e o acidente de trabalho

Parte I - Acidente de trabalho

Principais características do acidente do trabalho;
Pressupostos da emissão da CAT;
Estabilidade acidentária e seus desdobramentos;
Doenças ocupacionais, acidente típico e acidente de trajeto
Definição legal; Diferenciações e Posição doutrinária.

10h10 às 10h20 - Perguntas e comentários

10h20 às 10h40 - Coffee Break

10h40 às 11h50

Parte II - Previdência social

As Normas regulamentares de segurança e saúde no trabalho - NR's e o dever de cumprimento;
Efeitos do descumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho;
Critérios para aferição de atividades de risco criado;
Atividades laborais:

1. Insalubres;

2. Penosas;

3. Perigosas;

4. De risco.

Denúncia e atuação do Ministério
Trabalho e Emprego.

11h50 às 12h - Perguntas e comentários

12h às 13h30 - Almoço

13h30 às 14h50 - Responsabilidade civil

Responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho;
A teoria do risco e a responsabilidade objetiva do empregador;
Como ficam os casos de empregados terceiros? Responsabilidade subsidiária ou solidária;
Excludentes e atenuantes da responsabilidade;
Dever de reparação;
Entendimentos atualizados - doutrinário e jurisprudencial.

14h50 às 15h - Perguntas e comentários

15h às 16h20 - Responsabilidade penal

Responsabilidade criminal dos empregadores e prepostos;
Legislação aplicada;
Penalidades previstas;
Tipificação criminal do acidente;
Estabelecimento de dolo ou culpa;
Indiciamento e processo penal;
Atuação do Ministério Público;
Entendimentos atualizados - doutrinário e jurisprudencial.

16h20 às 16h30 - Perguntas e comentários

16h30 às 16h50 - Coffee break

16h50 às 17h50 - Ações regressivas do inss

Fundamentos;
Procedimentos;
Casos em que é possível o regresso;
Posição dos tribunais.

17h50 às 18h - Perguntas e comentários

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP e é presidente da Comissão de Estudos de Departamentos Jurídicos Empresariais da OAB/SP-Pinheiros. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente do Grupo Smax Empreendimentos.

* Inclusos: material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização