Responsabilidade do sócio e do administrador: Aspectos Societários, Tributários e Trabalhistas

Responsabilidade do sócio e do administrador: Aspectos Societários, Tributários e Trabalhistas

• Data: 12/4
• Horário: 8h30 às 12h15
• Local: Hotel Renaissance (Alameda Santos, 2233 - Jardins, São Paulo/SP)

Este Painel de Debates pretende discutir as regras gerais de responsabilização dos sócios e administradores, bem com os pontos controvertidos da legislação e da jurisprudência sobre o tema, pelas perspectivas societária, tributária e trabalhista.

Programa

1 - Aspectos Societários:

1.1. Conceito de responsabilidade e tipos.

1.2. Relevância da personificação das sociedades: Sociedade Limitada ou Sociedade por Ações.

1.3. Responsabilidade do Sócio e do Administrador na Sociedade Limitada.

1.4. Responsabilidade do Sócio e do Administrador na Sociedade Anônima.

1.5. Figura do Representante para fins do artigo 119 da Lei das Sociedades Anônimas.

2 - Aspectos tributários:

2.1. Tipos de responsabilidade tributária e suas peculiaridades.

2.2. Sócios- Requisitos para responsabilização pelas dívidas da pessoa jurídica.

2.3. Administradores- Requisitos para responsabilização pelas dívidas da pessoa jurídica.

2.4. A desconsideração da personalidade jurídica na prática e a posição dos tribunais.

• Falta de pagamento do tributo pela pessoa jurídica.
• Insuficiência de bens da pessoa jurídica para garantir a dívida;
• Fechamento irregular da pessoa jurídica;
• Extravio e inutilização de documentos fiscais;
• Perda ou não apresentação de documentos fiscais pelos sucessores;
• Parcelamento da dívida, seguida do rompimento do parcelamento;
• Falência;
• Simulação;
• Fraude à execução e contra credores.

2.5. Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica.

• Redirecionamento de Execuções Fiscais - Inclusão tardia ou na CDA;
• Prazos de Decadência e prescrição.

2.6. Peculiaridades da responsabilidade por débitos previdenciários:

3- Responsabilidade trabalhista:

3.1. Peculiaridades e Jurisprudência.

Programação

8h30 - Recepção

9h - Seminário

10h30 - Coffee Break

12h15 - Encerramento

Expositores

Sócios e Gerentes da Gaia, Silva, Gaede & Associados.

Investimento

R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) por participante.

Realização

• Gaia Silva Gaede & Associados

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3797-7400 (Falar com Roberta)

e-mail

roberta.sp@gaiasilvagaede.com.br