Migalhas

Domingo, 29 de março de 2020

ISSN 1983-392X

Curso

Prática e iniciação à advocacia tributária


Curso de extensão

Prática e iniciação à advocacia tributária

  • Início: 29/5
  • Local: São Paulo

Público-alvo

Advogados e bacharéis de direito, com o objetivo de adentrar a área tributária.

Proposta do curso

O presente curso de extensão tem como proposta central apresentar e analisar conhecimentos e conceitos de direito tributário e o processo de formação e condução das melhores práticas relativas à advocacia tributária, em suas noções básicas e preliminares, a fim de capacitar o advogado a ter um primeiro contato com a matéria tributária, com a realidade material e processual tributária e adquirir conhecimentos que lhe permitam daí por diante ter subsídios para prosseguir na área, especializar-se cada vez mais e tornar-se um advogado tributarista por excelência.

Metodologia

EXPOSITIVA E CRÍTICA – DEBATES E ESTUDOS DE CASOS

Os módulos são ministrados por meio de aulas expositivas e sobre tudo seminários, debates, estudos de casos, “mesas de discussão”, sistema PCG (programa de capacitação para gestores – noções preliminares), bem como simulação de reunião com clientes adequada para cada tipo de reunião.

Programa

O programa é formado por dois módulos com duração de um semestre cada, no primeiro módulo serão abordados temas básicos de Direito Tributário enquanto que no segundo módulo, aspectos processuais e práticos da advocacia tributária serão abordados pelo corpo docente.

MÓDULO I – TRIBUTAÇÃO

TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO

  • Competência Tributária;
  • Princípios Gerais de Direito Tributário;
  • Limitações ao poder de Tributar;
  • Imunidade e Isenção;
  • Obrigação tributária-natureza e elementos;
  • Crédito Tributário;
  • Lançamento Tributário;
  • Prescrição e Decadência;
  • Responsabilidade Tributária;
  • Legislação Tributária;
  • Administração Tributária – processo e procedimento administrativo tributário;

TRIBUTOS EM ESPÉCIES

Perfil constitucional, princípios de direito tributário, fato gerador, base de cálculo, momento da ocorrência da obrigação tributária, tipo de lançamento, débitos e créditos fiscais e alguns dos principais aspectos polêmicos discutidos em cada um desses tributos no tribunal judicial ou administrativo.

  • Imposto de Renda – IRPJ;
  • ICMS;
  • IPI;
  • Contribuições Sociais – CSSL, PIS, COFINS;
  • Contribuições Previdenciárias – INSS - nova sistemática.

MÓDULO II - PRÁTICA TRIBUTÁRIA

TEMAS RELEVANTES

  • Planejamento Tributário;
  • Substituição Tributária;
  • Processo Tributário – administrativo e judicial;
  • Compensação de Tributos;
  • SPED e as obrigações acessórias na era digital;
  • Reorganização societária e estruturação de holdings;
  • Gestão de passivo fiscal;
  • Noções de contabilidade fiscal;

ADVOCACIA TRIBUTÁRIA APLICADA

  • Iniciação à advocacia tributária;
  • Estudo de casos práticos, envolvendo as etapas de um processo contencioso e de um procedimento consultivo;
  • Prática Processual tributária – processo judicial e administrativo;
  • Principais ações;
  • Tutelas de urgência – MS, cautelar e tutela antecipada – requisitos e diferenças de pressupostos, efeitos quando concedidas e hipótese de cassação;
  • Contagem de decadência e prescrição mediante cada hipótese;
  • Restituição e compensação e tipos de lançamento tributário;
  • Execução fiscal, exceção de pré-executividade;
  • Penhora – penhora online, penhora faturamento e conta corrente, ordem de prioridade na penhora;
  • Responsabilidade de sócios, acionistas e diretores – citação e penhora de bens dos mesmos;
  • CDA, formação – inscrição e restrição de CND- remédios possíveis e vias mais breves;
  • Dívida ativa – procedimento;
  • PCG – noções de gestão de projetos, liderança de pessoas, gestão de negócios e técnica de negociação (tipos de reunião, como acessar, marketing escritório – possibilidades e limites).

Carga horária

180 horas aula

Processo Seletivo

Exame de currículos, artigos publicados e referências profissionais.

Certificado

A ABAT oferecerá certificado de conclusão, sujeitos a critérios de presença e entrega de trabalhos.

Material didático

A ABAT oferecerá a cada aula o paper do PRF que ao final vira apostila.

Benefícios

Ao final de cada módulo os 5 melhores alunos receberão 1 ano de associação gratuita com direito aos BDAs, acesso a Hemeroteca, um Congresso anual da ABAT e um curso para profissionais (Seminário ou Treinamento), além do direito a um assento no Comitê Tributário.

Obs.: Curso Livre (não reconhecido pelo MEC)

Realização

  • ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3291-5050

e-mail

contato@abat.adv.br

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Publicado em: segunda-feira, 8 de abril de 2013

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