quinta-feira, 16 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Curso

Perícia judicial contábil


Perícia judicial contábil

  • Data: 17/5
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • ?Local: Centro de Treinamento LEX? (Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP)

Objetivo

Capacitar o aluno para compreender e aplicar os estruturantes da perícia contábil judicial; desenvolver os conceitos fundamentais do instituto da perícia judicial contábil destacando os regramentos positivados no Código de Processo Civil; apresentar os principais modelos de petições a serem utilizados no exercício do labor pericial contábil; identificar o campo e forma de atuação do operador da Ciência Contábil em perícia judicial; revisar os institutos fundamentais para o exercício do labor pericial contábil na esfera judicial como perito do Juízo.

Público-alvo

Contadores, advogados, economistas, administradores, estudantes em ciências contábeis, direito ou outras áreas afins que tenham interesse na matéria.

Programa

1. Fundamentos básicos da perícia judicial contábil

  • diferença entre perícia contábil e auditoria
  • tipos de perícia contábil: judicial e extrajudicial

2. Identificação de áreas de atuação do perito judicial contábil em 1ª Instância

  • atuação no âmbito da Justiça Estadual
  • atuação junto as Varas de falências
  • análise de caso concreto (8ª Vara empresarial do RJ)
  • atuação junto aos tribunais arbitrais

3. O trabalho pericial como instrumento essencial da marcha processual

  • principais meios de prova positivados no Código Civil aplicáveis ao labor pericial:
  • prova documental
  • elementos probatórios X subelementos (Instituto da presunção como instrumento exclusivo do juízo)]
  • documentos e convenções particulares
  • a escrituração contábil como meio probatório]
  • prova digital (SPED contábil)
  • perícia judicial contábil como evento relevante da composição probatória do juízo

4. A questão das responsabilidades que contemplam os trabalhos do perito judicial contábil

  • responsabilidade ética e profissional
  • responsabilidade criminal
  • responsabilidade civil e reparação de danos
  • responsabilidade objetiva e subjetiva

5. Estruturação preambular do trabalho pericial

  • apresentação pessoal
  • habilitação do perito em juízo
  • nomeação do perito
  • tempestividade processual
  • suspeição do perito
  • substituição de ofício do perito

6. Desenvolvimento operacional e processualístico do trabalho pericial

  • diagnóstico processual
  • plano de trabalho individualizado
  • proposta de honorários e plano de trabalho
  • fazenda publica em juízo
  • prática forense

7. Laudo pericial

  • conceito
  • estrutura básica de um laudo pericial
  • elementos essenciais do laudo pericial contábil
  • anexos de laudos
  • esclarecimentos adicionais
  • conclusão do laudo
  • utilização de trabalho de terceiros
  • esclarecimento de laudo (em audiência)

8. Atuação do perito assistente técnico

  • indicação X nomeação
  • diferença entre laudo e parecer pericial
  • estrutura do parecer
  • direitos do perito assistente

9. Análise dos principais tipos de perícia judicial contábil

  • ação de alimentos
  • avaliação de patrimônio incorporado
  • determinação de valor negocial
  • recuperação judicial e extrajudicial

10. Modelos práticos aplicáveis em perícia judicial contábil

  • pedido de habilitação junto à justiça estadual cível
  • pedido de escusa ou renuncia
  • plano de trabalho e pedido de honorário na justiça comum estadual
  • termo de diligencia documentos (a ser encaminhado as partes)
  • pedido de prorrogação de prazo para entrega de laudo
  • pedido de levantamento de honorários
  • pedido de honorários complementar
  • pedido de reconsideração sobre arbitramento de honorário
  • defesa em impugnação de honorários
  • contrato de prestação de serviços de perito-contador assistente

11. Modelo de laudo pericial e parecer pericial

12. Principais normas brasileiras de contabilidade referente a perícia contábil

13. Quadro sinótico da legislação de interesse do perito contábil

14. Normas do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo

Instrutor(es)

- Edilson de Lara Elias
Mestrando em Direito Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos, Especialista em Contabilidade Gerencial e Controladoria, Advogado na área do Direito Tributário e Empresarial, Ex Perito Judicial Contábil em diversas Comarcas do Estado de São Paulo/SP

Carga horária

8 horas

Investimento e Inscrições

Pessoa Física

  • Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

  • Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Depósito Bancário

*Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de freqüência.

Realização

  • Editora Lex

__________________

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3158 2670

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Publicado em: terça-feira, 7 de maio de 2013

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