Prática e Iniciação à Advocacia Tributária

Prática e Iniciação à Advocacia Tributária

• Início: setembro

Pode parecer simples e corriqueiro dizer que o Brasil é um dos países com maior carga tributária do mundo - e também com uma das mais complexas estruturas de arrecadação de impostos, tanto federais, quanto estaduais e municipais. Mas, tal fato é a realidade com que empresários, instituições e cidadãos como um todo têm que aprender a trabalhar da melhor forma possível para cumprir a lei e evitar autuações e multas. Mais do que isso, entender como essa complexa estrutura tributária funciona pode trazer benefícios financeiros para os caixas das empresas. Por isso, o setor administrativo tributário deve ser priorizado, sendo a capacitação dos profissionais desta área de grande valia para alcançar este objetivo.

Dentro deste cenário, compreender como funciona a substituição tributária, a resolução 13 e ICMS de importação, as compensações de tributos, a gestão do passivo fiscal, o SPED e as obrigações tributárias acessórias, a execução fiscal eletrônica, os aspectos inerentes a CND e alinhar o planejamento tributário à reorganização societária são pontos cruciais para o departamento tributário de uma empresa.

Os diversos tributos exigidos das pessoas físicas e jurídicas, além de inúmeras obrigações acessórias decorrentes, devem estar sempre em dia para não se ter problemas com o Fisco. Entretanto, muitas vezes, o excesso de tributos e obrigações exigidos dos contribuintes torna difícil manter os pagamentos destes em dia, o que, em alguns casos, pode inviabilizar a continuidade das atividades de certas empresas que não conseguem saldar as elevadas dividas com o Fisco, nem mesmo por meio dos parcelamentos promovidos por este.

Outro fator importante que deve ser considerado é a grande quantidade de normas que regem o sistema tributário, muitas vezes complexas para a maioria dos contribuintes, e que dificultam as rotinas das empresas e o planejamento tributário, acarretando no recolhimento dos tributos de forma equivocada ou incorreta, gerando enormes prejuízos para uma empresa. Para que isso não ocorra é importante que as pessoas jurídicas invistam em um planejamento tributário adequado, que busque a diminuição de pagamentos de tributos de forma legal. Por isso, não é demais dizer que o planejamento tributário se tornou uma questão de sobrevivência empresarial, haja vista os altos encargos tributários sofridos por parte destes contribuintes. Com a adoção de um planejamento tributário que indique a metodologia de trabalho a ser adotada de forma legal, a empresa contribuinte poderá economizar, resultando em menores preços em seus produtos, o que gerará maiores vendas e, por consequência, maiores lucros.

Visando contribuir para que as empresas consigam realizar seu planejamento tributário, com o pagamento correto e dimensionado de seus tributos, a ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária elaborou a aula Prática e Iniciação à Advocacia Tributária. A aula tem o intuito de auxiliar advogados, bacharéis de direito, estudantes do penúltimo e último ano de direito, gerentes tributários de empresas e consultores fiscais a adquirir condições de começar/aprimorar seus conhecimentos para advogar na área tributária e fiscal.

Além de abordar a teoria geral do direito tributário (analisando competência tributária; princípios gerais de direito tributário; limitações ao poder de tributar; imunidade e isenção; obrigação tributária - natureza e elementos; crédito tributário; lançamento tributário; prescrição e decadência; responsabilidade tributária; legislação tributária; administração tributária - processo e procedimento administrativo tributário; imposto de renda (IRPJ); ICMS; IPI e contribuições fiscais - CSSL, PIS, COFINS, e a nova sistemática das Contribuições Previdenciárias - INSS), a aula apresenta práticas relevantes da advocacia tributária aplicada, através de estudos de casos práticos, envolvendo as etapas de um processo contencioso e de um processo consultivo. Neste módulo, debates, estudos de casos, seminários, mesa de discussão, simulação de reunião com clientes e "ex adverso" e discussão de votos de julgadores são expostos para analisar os tipos de tutelas de urgência (processuais, modelos de pedidos e forma de causa de pedir adequadas petições iniciais, reaulas aos tribunais superiores e a cada tutela processual e sua respectiva adequação). "O módulo de prática tributária possibilita ao aluno entender como alguns dos principais aspectos polêmicos dos tributos - perfil constitucional, princípios de direito tributário, fato gerador, base de cálculo, momento da ocorrência da obrigação tributária, tipo de lançamento, débitos e créditos fiscais, entre outros - são discutidos nos tribunais judicial ou administrativo", esclarece Halley Henares Neto, presidente da Abat.

Outro diferencial da aula da Abat é a abordagem de noções preliminares do Programa de Capacitação para Gestores (PCG), como gestão de negócios e técnicas de negociação na advocacia empresarial, gestão de projetos e gestão de pessoas. "Com isso, os alunos aprendem noções de gestão de projetos, liderança de pessoas, gestão de negócios e técnicas de negociação, além de como identificar e trabalhar tipos de reuniões e marketing de escritório, identificando possibilidades e limites", explica Halley.

A aula a distância permite a flexibilidade, pois o aluno poderá acompanhar as disciplinas no dia e horário de sua conveniência, esteja ele onde estiver. "A aula inicialmente era presencial, mas, como temos uma demanda muito grande de interessados na aula que não moram na grande São Paulo, resolvemos criar uma plataforma digital para atender à demanda desse público", comenta o presidente da Abat.

*Os interessados em participar, deverão fazer a inscrição até o dia 10/7/2013.

*Aprenda online, com 150 horas de aula.